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Comissão prepara relatório final da Lei Orgânica e Regimento Interno
Trabalhos consolidam mais de um ano de estudos e reflexões, que devem subsidiar projetos da Mesa Diretora a serem deliberados em plenário no início de 2020
Comissão prepara relatório final da Lei Orgânica e Regimento Interno
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A Comissão de Estudos da LOM (Lei Orgânica do Município), que também avalia alterações no RI (Regimento Interno) da Câmara sinaliza o encerramento dos trabalhos, em relatório geral que será apresentado à Mesa Diretora, para possível elaboração de minutas a projetos a serem avaliados em plenário, alterações de legislações, normas e condutas dos parlamentares. As medidas poderão ser colocadas em prática na próxima legislatura, no ano de 2021.
Na manhã desta terça-feira (3), na 36ª reunião, sob coordenação de Nancy Thame (PSDB) e presença de Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID) e o vereador Oswaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB) foram deliberadas tratativas finais para o relatório geral, que deve ser elaborado no recesso do mês de dezembro, para ser apreciado na próxima reunião do grupo de estudos, na terça-feira, dia 4 de fevereiro de 2020.
A reunião trouxe a revisão geral e agora as pendências serão colocadas, primeiramente, aos 13 vereadores que integram a comissão, para que possam aprovar e dar sugestões. Após, acontece o encaminhamento para revisão legislativa pelo Departamento Jurídico, em juntada de todo processo para o encaminhamento final de relatório que poderá balizar a consolidação da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
A comissão de estudos é respaldada pela resolução 7/2017, que além de Nancy Thame, Coronel Adriana e Capitão Gomes, tem como membros Lair Braga (SD), Rerlison Rezende (PSDB), Paulo Campos (PSD), Gilmar Rotta (MDB), Matheus Erler (PTB), Paulo Serra (PPS), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS).
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