Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Caso Jamilly protocolaram na Câmara Municipal de Piracicaba, nesta sexta-feira (15), o relatório final dos trabalhos de apuração da morte da menina de cinco anos, vítima de picada de escorpião, em 12 de agosto do ano passado. O documento foi oficializado no último dia do prazo de tramitação da CPI, que havia sido prorrogado por 30 dias para a tomada do depoimento do secretário de Saúde, Augusto Muzzilli Jr.

O relatório final, que contém ao todo 71 páginas, será levado a público na próxima segunda-feira (18), quando dará entrada na 13ª Reunião Ordinária e será lido em Plenário pelo relator, Gustavo Pompeo (Avante). Antes disso, os membros da CPI vão conceder uma coletiva de imprensa para apresentação das conclusões do trabalho.

De acordo com o relator, o documento foi elaborado de forma a descrever o passo a passo do atendimento prestado à paciente Jamilly Vitória Duarte, desde a chegada à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Cristina no dia 11 de agosto, transferência pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e chegada à Santa Casa, para onde ela foi transferida e morreu na manhã seguinte. Apesar de a UPA ser uma unidade de referência para casos de picadas de escorpião, a criança não recebeu o soro antiesocorpiônico na unidade, que é administrada desde julho do ano passado pela OSS (organização social de saúde) Mahatma Ghandi.

Trabalho amplo - “Ouvimos desde aqueles que participaram do atendimento até os órgãos de classe, Vigilância Sanitária e gestores dos órgãos. Foi um trabalho bem amplo no que competia ao caso específico da Jamilly”, lembrou Gustavo Pompeo. “Trouxemos algumas informações, que agora vão se tornar públicas, sugestões e principalmente encaminhamentos, tanto para a Prefeitura tomar providências quanto ao Ministério Público em relação ao que detectamos”.

O relator adiantou que a CPI identificou erros sistemáticos no atendimento a Jamilly na UPA, desde o acolhimento da criança. “Não faltou uma vírgula do que nós identificamos e existe consenso entre os vereadores de que deve ser investigado pelas autoridades competentes o que nós detectamos e que este caso seja usado de exemplo para que outros não aconteçam”, salientou Gustavo Pompeo.

Para o presidente da CPI, vereador Acácio Godoy (PP), o relatório foi um trabalho rico, que cumpriu a sua finalidade. “Foi importante dar objetividade ao relatório para que ele não apenas contasse uma história que infelizmente a gente já conhecia”, afirmou. “Pudemos detalhar a história, apresentamos propostas, conclusões e possíveis indiciamentos necessários, erros e novos protocolos para não se repetir a falha cometida com a Jamilly”.

Ponderou ainda que a investigação do caso vai precisar ser complementada. “Nossa autoridade é limitada, não fazemos papel de polícia e não julgamos. O Ministério Público pode acolher ou não algumas denúncias que são feitas e requerer a investigação especializada de algumas situações. Fomos até onde o nosso papel institucional permitia”, concluiu Acácio Godoy.

Membros – O membro da CPI, vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, colocou que o trabalho foi árduo, minucioso e ético. “Esperamos que o Ministério Público possa avançar nesse inquérito junto com a Polícia Civil e o que a gente espera é uma resposta para a família e para a sociedade sobre esse caso muito grave. Trata-se de uma empresa que tem um contrato milionário e alguma coisa precisa ser feita”, afirmou.

O vereador Pedro Kawai (PSDB), membro da CPI, concluiu que a investigação cumpriu o papel de analisar o caso. “A gente fez toda a investigação, fizemos todos os detalhamentos e com certeza agora teremos um melhor atendimento”, avaliou. “A Casa cumpriu seu papel na fiscalização das políticas públicas”. O quinto membro da CPI é o vereador Paulo Camolesi (PDT).

Instituída na Câmara pelo requerimento nº 736/2023, em 24 de agosto do ano passado, a CPI tomou 34 depoimentos (entre convocações e reconvocações), promoveu acareações, fez diligências, requisitou informações e analisou documentos. O relatório final é composto pelo detalhamento do atendimento à Jamilly, pelos posicionamentos dos depoentes em relação ao caso, conclusões e encaminhamentos, com um total de 71 páginas.