Reuniões ordinária e extras terão votação de mais recursos para saúde
Em requerimento, vereador questiona falta de RT na merenda
Segundo vereador, nutricionista responsável não recebe adicional de salário por supervisionar a alimentação fornecida na rede de ensino
Vereador Paulo Campos (Podemos) solicita ao Poder Executivo que corrija o problema
Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, durante a 26ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (6), o requerimento nº 561/2024, em que o vereador Paulo Campos (Podemos) questiona o Poder Executivo sobre a falta de designação de profissional responsável pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no município.
No documento, o parlamentar explica que a Resolução do Conselho Federal de Nutrição nr. 465/10 define que Responsabilidade Técnica (RT) é a atribuição legal dada ao nutricionista habilitado para o profissional que assume atividades de planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição.
E ainda que Pnae estabelece que a não apresentação do responsável técnico é um dos critérios para suspensão do repasse dos recursos financeiros oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Cita também que este profissional deve ter seus honorários condizentes com as responsabilidades e atribuições do cargo, com diferença salarial de 19,16%.
Ao discutir o requerimento, Paulo Campos contou que existe uma profissional que desempenha a função, mas não recebe o adicional de salário pela responsabilidade técnica. “Se essa profissional ajuizar uma ação, certamente terá seu direito preservado e isso acarretará em prejuízos para o município”, afirmou.
No requerimento, ele questiona o Poder Executivo quem é o responsável técnico pelo Pnae, quais são as responsabilidades inerentes ao cargo, qual é a referência salarial e questiona se o problema será corrigido. Ao justificar voto, Paulo Campos salientou a importância da função, que tem a incumbência de garantir a qualidade da alimentação fornecida a 37 mil alunos da rede municipal de ensino.
Confira, nos vídeos, a discussão do requerimento e a justificativa de voto do autor.
Notícias relacionadas
Projeto quer reforçar que discriminação por orientação sexual é crime
Requerimento questiona falta de médicos no PSF do bairro Javary II
Vereadora destaca programa federal de apoio a alunos do ensino médio
Desobstrução do rio Piracicaba: requerimento cobra acesso a dados
Vereador pede melhorias para praça Anna Puppin Tomazella
Câmara arrecada doações para população do Rio Grande do Sul
Requerimento pede correção de problema pluvial no bairro Independência
Requerimento questiona Executivo sobre falta de médicos na UBS Anhumas
Vereador pede estudo para prevenção de enchentes em rua na Vila Sônia
Gabinete de vereador visita Farmácia Solidária de Americana
Vereador comemora Telemedicina e exalta Festa das Nações
Vereador cobra providências para buracos em cruzamento do São Dimas
Audiência pública vai esclarecer proibição de acesso de vereador à UPA
Centro de Reabilitação Piracicaba irá se apresentar na Câmara