A Escola do Legislativo "Antonio Carlos Danelon – Totó Danelon", da Câmara Municipal de Piracicaba, promoveu nesta quarta-feira (28) a palestra on-line "Políticas públicas e inclusão do público-alvo da educação especial", que abordou o tema da inclusão do público-alvo da educação especial nos espaços escolares comuns, a partir da contextualização histórica e dos pressupostos legais que embasam propostas inclusivas.

A palestra foi conduzida pela professora Eniceia Gonçalves Mendes, ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores da Educação Especial, que atua na área de educação com ênfase em educação especial e desenvolve e orienta pesquisas sobre inclusão escolar, formação e política educacional.

De acordo com Eniceia, as políticas públicas devem ser entendidas como ações governamentais do Estado, com vista aos direitos sociais e constitucionais, dentre eles o da educação como um direito fundamental de todos.

Para falar de inclusão escolar do público-alvo na educação especial, a educadora disse que é preciso "ir além". "A área de educação especial é um campo de produção de conhecimento, que trabalha com pesquisas e lida com a escolarização desse público-alvo. Mas também existe a educação inclusiva, que, na legislação, trata de todo o público historicamente excluído da escola", explicou Eniceia.

O conceito de público-alvo na legislação federal é definido como o de pessoas com deficiências físicas, múltiplas ou intelectuais, estudantes com transtornos globais de desenvolvimento e estudantes com altas habilidades e superdotação. "Essa definição varia muito: alguns estados e municípios até ampliam esse público e incluem crianças com déficit de atenção, por exemplo."

As primeiras instituições especializadas para o público-alvo foram as da iniciativa privada, de organizações filantrópicas com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Até então, o ensino regular das escolas públicas estaduais atendia esses alunos em salas de aulas especiais. Foi somente na década de 1970 que surgiu o primeiro órgão público dentro do Ministério da Educação para tratar dessa temática: o Cenesp (Centro Nacional da Educação Especial).

Eniceia ressaltou que o princípio de inclusão escolar é relativamente recente, da década de 1990, e defendeu a tese de que a escolarização desses estudantes do público-alvo da educação especial tem que ser em uma sala de aula comum, dentro de uma escola regular. "As crianças acabavam ingressando nessas escolas ou em salas especiais e saíam sem serem alfabetizadas. Com isso, passou-se a questionar essa forma de escolarização separada, uma vez que essa seletividade gerava mais uma forma de exclusão do que integração", ressaltou.

As mudanças necessárias, de acordo com a professora, precisam ter início no conceito de um modelo de serviço de apoio centrado ao aluno, para a melhoria da capacidade da escola, promovendo informação que elimine as barreiras de ensino e considere modelos legais já existentes em outros países, como a exigência do plano educacional individualizado. "Quando o aluno entra na escola, é feita uma avaliação abrangente para verificar se é necessária uma diferenciação de conteúdo e de quais tipos de suporte ele precisa", informou.

Eniceia sustentou, ainda, que é preciso investir em um plano nacional de educação precoce, que faça um diagnóstico da educação desde o nascimento, e também na política de formação de professores para além da educação continuada.

A palestra, aberta pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), coordenador da Escola do Legislativo, contou com o intérprete de libras Maurício Gut e foi acompanhada por mais de uma centena de pessoas pelo Zoom, além da transmissão simultânea pelo YouTube. A íntegra pode ser revista no canal oficial da Escola do Legislativo, clicando neste link.