Orçamento público é o instrumento que expressa, em termos financeiros, as prioridades da sociedade. Por meio dele, é possível conhecer a origem e a destinação dos recursos públicos, viabilizando o planejamento e a execução das políticas governamentais.

Com foco nesse tema, a Escola do Legislativo realizou, na manhã desta quarta-feira (30), o curso “Introdução ao Orçamento Público”. A atividade foi presencial com tradutor intérprete de Língua de Sinais para quem acompanhou pelo YouTube da escola.

A palestra foi ministrada por Luana Rúbia Dornelas Garcia Pessoa, servidora da Câmara Municipal de Piracicaba e atual chefe do Departamento Financeiro da Casa. Graduada em Administração pela PUC Campinas e em Ciências Contábeis pela Universidade de Franca, Luana Rúbia possui MBA em Gestão de Pessoas e em Finanças e Controladoria pela USP/Esalq.

Durante a exposição, Luana Rúbia explicou que o curso foi estruturado com três finalidades principais: compreender o funcionamento do orçamento público municipal, conhecer os principais instrumentos orçamentários e desenvolver capacidade analítica para fiscalizar e propor melhorias. Segundo ela, a proposta foi “pincelar aquilo que é mais importante” e oferecer “uma base de entendimento”, de modo que os participantes saíssem “com vontade de continuar acompanhando o orçamento e entendendo como auxiliar os vereadores e os secretários a melhorar o orçamento da cidade”.

A servidora destacou que o orçamento público é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ela, “o PPA é uma peça estratégica de médio prazo”, que define “as principais obras e planos de governo”; a LDO “orienta o orçamento” e estabelece metas e prioridades para o ano seguinte; já a LOA “consolida as informações do PPA e da LDO em valores de receita e despesa”, detalhando quanto o município prevê arrecadar e onde os recursos serão aplicados.

A palestrante enfatizou que o orçamento traduz, em números, os interesses da sociedade e organiza a aplicação dos recursos públicos. “Tudo isso será transformado em ações governamentais e melhorias para a cidade e para o cidadão”, afirmou. Reforçou também que se trata de uma ferramenta essencial de planejamento, gestão e fiscalização: “Essa é a importância do orçamento público, e essas três peças são a base dele”.

Sobre o papel do Legislativo, Luana Rúbia explicou que cabe à Câmara Municipal discutir, emendar, aprovar e acompanhar a execução do orçamento. “O Poder Legislativo tem papel fundamental”, afirmou. “Os vereadores estudam a peça, identificam prioridades e propõem emendas, conforme a demanda da população. Depois, precisam acompanhar se o que foi aprovado está sendo cumprido.”

Equilíbrio fiscal - Durante a atividade, a palestrante explicou que o equilíbrio fiscal é um princípio orçamentário fundamental, que visa assegurar que as despesas do governo não ultrapassem as receitas previstas. Segundo ela, o orçamento deve funcionar como uma balança: as despesas devem ser iguais às receitas. Como exemplificou, se a previsão de arrecadação for de R$ 3 bilhões, a despesa autorizada também deve ser de R$ 3 bilhões, sem possibilidade de gastar além do que se arrecada.

Luana Rúbia destacou que nenhuma despesa pode ser executada se não estiver prevista. Mesmo que haja recursos disponíveis, o gasto só pode ocorrer se estiver expressamente autorizado, garantindo planejamento, controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Também foram abordados na palestra temas como o ciclo do orçamento, os tipos de receitas públicas, os principais tributos municipais, as transferências constitucionais, as despesas correntes e de capital, os limites legais de gastos e os relatórios exigidos por lei.