Vereador acompanha chegada do Saúde Móvel da Mulher ao bairro IAA
Lair Braga defende revisão em resoluções da Aneel em prol da população
Cortes indevidos no fornecimento de energia elétrica e inclusão dos devedores em lista de títulos protestados seriam evitados
Lair Braga defende revisão em resoluções da Aneel em prol da população
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A moção 85/2020, de autoria do vereador Lair Braga (SD), aprovada em discussão única, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (10), faz um apelo à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre os protestos de títulos das contas de energia durante o período da pandemia da Covid-19. Na discussão da moção, o parlamentar destacou que as medidas previstas nessas resoluções poderão ser reavaliadas a qualquer momento. "Eu entendo que tudo o que está nessas medidas pode ser reavaliado", disse.
No teor da moção, Lair Braga cita a suspensão do corte do serviço de energia elétrica em caso de não-pagamento durante o período da pandemia. Ele também observa que essa pandemia não atingiu somente classes de baixa renda, mas todos, desde a baixa renda até o empresário usuário do serviço de energia elétrica em seu estabelecimento comercial.
Também avalia que a divulgação sobre a suspensão de fornecimento de energia elétrica foi superficial, no sentido de que, para obter mais detalhes e conhecer os requisitos para ser beneficiário das medidas emergenciais, seria necessário acessar as resoluções normativas publicadas pela Aneel.
A constatação é de que muitas pessoas não possuem o conhecimento de como proceder administrativamente ou juridicamente e somente levam em consideração o noticiado ou, muitas vezes, não possuem acesso à internet ou não sabem buscar pelas resoluções normativas publicadas.
O fato é que muitas pessoas alegam que não efetuaram o pagamento da conta de energia elétrica por dificuldade financeira durante a pandemia, pois sabiam que não haveria a suspensão do fornecimento dos serviços, mas, surpreendentemente, tiveram os títulos de cobrança do não-pagamento protestados e seus nomes negativados junto ao SPC/Serasa.
Com os títulos de cobranças protestados, os usuários, além da conta de energia elétrica, precisam também efetuar o pagamento da taxa de cartório para que seus nomes não sejam inclusos no SPC/Serasa, aumentando, assim, os valores das despesas.
Para Lair Braga, mesmo com a não-suspensão do fornecimento dos serviços durante a pandemia, mas com a falta do pagamento dos títulos, os consumidores seriam protestados, o que deveria ter sido esclarecido ou noticiado.
Segundo o parlamentar, os usuários foram induzidos ao erro. "Solicitamos à Aneel a publicação de uma resolução normativa para o não-protesto dos títulos, bem como a não-negativação dos nomes dos usuários e uma solução viável para aqueles que já tiveram seus títulos e nomes protestados ou negativados", reitera o parlamentar.
Notícias relacionadas
Indicação pede reparos no piso da na Ponte Pênsil ‘Tião Carreiro’
Vereador critica demora do Semae em reparo na estrada Antônio Abdalla
Vereador comenta casos de dengue e falta de manutenção de via
Vereador propõe melhorias urgentes para o ginásio de esportes
Vereador destaca ações de preservação ambiental em Ártemis
Vereador destaca os 40 anos de luta pelas Diretas Já
Pedido de corte de árvore no Boa Esperança é tema de requerimento
Sinalização de ruas e avenidas na Zona Norte motiva requerimento
Requerimento pede informações sobre recursos da Lei Paulo Gustavo
Reforma da quadra esportiva do Cecap avança com melhorias planejadas
Santa Olímpia: requerimento solicita informações sobre nova escola
Vereador cobra soluções para problemas no ginásio de Santa Terezinha
Moção apela por análise de lei sobre exportação de animais vivos
Parlamento Metropolitano apoia campanha “Marias Valentes”