Reuniões ordinária e extras terão votação de mais recursos para saúde
Moções apelam pela prorrogação do início da taxação de energia solar
Proposituras são de autoria do vereador Felipe Gema
Vereador Felipe Gema
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401As moções 167, 168 e 169/2022, de apelo para que a taxação de geração de energia fotovoltaica (solar) seja prorrogada, foram aprovadas na noite desta quinta-feira (29), durante a 46ª reunião ordinária de 2022.
De acordo com o vereador Felipe Gema, autor das proposituras, o Marco Legal da Geração Distribuída (lei 14.300/2022) trouxe avanços na regulação do setor e estabeleceu prazo para os novos geradores de energia se valerem do regramento antigo, prazo que se esgota em janeiro de 2023.
Ele explica que a isenção de taxas continuará válida até 2045 para todos os usuários que instalarem ou já tiverem instalado um sistema fotovoltaico até o dia 7 de janeiro de 2023 e, após essa data, inicia-se um período de transição de sete anos, quando haverá uma cobrança escalonada dos custos de distribuição para novos projetos até 2029, quando a cobrança cheia passará a ser feita.
“Considerando que um sistema de painéis fotovoltaicos tem uma vida útil de 25 a 30 anos, isso significa que ainda é possível manter a isenção por quase toda a duração do equipamento. Para quem já tinha painéis solares em casa antes do marco legal, a ausência de cobrança provavelmente durará até o fim da vida útil do equipamento de fato”, explicou Gema.
Nas moções, que serão encaminhadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o vereador defende que a prorrogação do prazo para o início da taxação aos novos proprietários dos painéis fotovoltaicos é uma medida que visa a continuidade do incentivo ao cidadão pequeno consumidor a investir em sistema eficiente de energia limpa e não poluente.
Na declaração de voto, após a aprovação das moções, Felipe Gema - que é formado em Biocombustíveis, destacou que após janeiro de 2023, “vamos deixar de ter incentivo” para que se desenvolva mais esse tipo de energia no país e que “não é o momento para isso”. Segundo ele, é necessário focar cada vez mais no meio ambiente e a energia fotovoltaica é algo que não traz só retorno financeiro, mas também para o meio-ambiente.
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