A Câmara Municipal de Piracicaba apresentou nove emendas ao projeto de lei 203/2022, do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. O prazo para protocolo de propostas à peça apresentada pelo prefeito Luciano Almeida (sem partido) se encerrou às 17h da segunda-feira, 7. A projeção de arrecadação para o próximo ano é de R$ 2.624.850,00.

Quatro destas propostas são do vereador Gilmar Rotta (PP), presidente do Legislativo. A Emenda 2 propõe a reserva de R$ 2,5 milhões para a construção de uma policlínica para atender a região dos bairros Paulista, Paulicéia, Jaraguá e Castelinho. Também na área da saúde, a Emenda 3 sugere R$ 150 mil para desenvolver o programa da saúde do homem na rede municipal.

Já a Emenda 4 solicita R$ 1 milhão para serem investidos em extensão e reforço da rede água e instalação de adutoras, com troca de rede de distribuição de água na extensão em bairros da região da paulista. E a Emenda 5 pede R$ 1,5 milhão para a construção de Escola de Educação Infantil do bairro Pauliceia. 

Autor de três emendas, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) pede, na Emenda 6, o remanejamento de R$ 2 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Governo para viabilizar a implantação do novo estatuto da Guarda Civil Municipal. Também na área de segurança, a Emenda 7 solicita o empenho de R$ 890 mil para a locação de 20 novas viaturas para patrulhamento da GCM. 

Já na área da Saúde, Trevisan Jr. solicita o remanejamento de R$ 3 milhões com o intuito de implementar um Centro de Diagnóstico de Imagem. A proposta está apresentada na Emenda 8 e se justifica, segundo o parlamentar, para oferecer aos pacientes do SUS num único local, exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética, raio-X digital, densitometria óssea, mamógrafo digital e outros, inclusive específicos, como os da saúde da mulher e os cardiológicos.

A Emenda 9 é da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”. Ela propõe o remanejamento de R$ 5 milhões da Secretaria Municipal de Obras – sendo a maior parte, R$ 4,5 milhões, da área de infraestrutura e drenagem de águas pluviais e outros R$ 500 mil da área de recuperação e construção de obras de artes especiais, e inclui na dotação “Desapropriação e Aquisição de Imóveis para a Habitação de Interesse Social. 

De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Emenda 1 ao PL 203/2022 apenas faz uma correção técnica no texto da LOA 2023, sem qualquer impacto na despesa geral.

O PL 203/2022 foi protocolado na Câmara no último dia 3 de outubro. Por se tratar de assunto orçamentário, a propositura passou pela CLJR e pela Comissão de Finanças e Orçamento. No último dia 26, foi discutida em audiência, mas retornará, agora com a emendas, no dia 22 de novembro, às 14h, um novo evento público para detalhamento das propostas.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LOA 2023 precisa ser compatível com as outras leis que são parte da peça orçamentária. Desta forma, a votação acontecerá de forma separada, sendo que o PL 201/2022, que trata de alterações no PPA (Plano Plurianual) 2022/2025, será no dia 23, e o PL 202/2022, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no dia 30. Ambas às 14h.

A votação do LOA 2023 deve ocorrer em reuniões extraordinárias, já agendadas pela Mesa Diretora para o dia 7 de dezembro, também às 14h.