Reunião debate política de uso sustentável de veículo de tração animal
Pessoa com câncer terá prioridade na tramitação de processos
Benefício vale para os processos em tramitação em qualquer instância da administração direta ou indireta do município
Vereador Ary Pedroso Jr. (PL) é autor do projeto
Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, na 21ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei nº 32, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), que garante a tramitação prioritária aos processos administrativos que possuem como interessada ou dependente a pessoa portadora da neoplasia maligna (câncer).
O projeto prevê que o benefício deve ser solicitado pelo cidadão através de requerimento, com a comprovação do diagnóstico da doença, através da apresentação do relatório médico e laudos do exame anatomopatológico. O benefício vale para os processos em tramitação em qualquer instância da administração direta ou indireta do município.
De acordo com Ary Pedroso, a legislação já garante direitos às pessoas com neoplasia maligna, com o objetivo de atenuar os impactos financeiros e sociais para que esses pacientes possam ter tranquilidade para enfrentar o tratamento. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
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