Rede de Apoio e Proteção à Mulher, em reunião, anuncia avanços
PL 31/2021: Câmara aprova unificação de 3 secretarias municipais
De autoria do Executivo, propositura inclui Turismo e Trabalho e Renda à pasta de Desenvolvimento Econômico.
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de lei 31/2021, do Executivo, que altera o organograma administrativo da Prefeitura, com a unificação de três secretarias municipais em uma. Com a aprovação, Turismo (que estava ligada à Ação Cultural) e Trabalho e Renda ficam locadas na pasta de Desenvolvimento Econômico.
As votações em primeira e segunda discussão ocorrem em duas reuniões extraordinárias. Na 18ª, iniciada às 15h, o texto – que recebeu duas mensagens modificativas do Executivo e a emenda 1, do vereador Pedro Kawai (PSDB) – foi discutido e aprovado. Mais tarde, às 18h, durante a 19ª, passou em nova apreciação.
Por conta da pandemia, as duas sessões ocorreram em SDR (sistema de deliberação remota), em que apenas o presidente permanece no plenário e os outros parlamentares acompanham de suas casas ou de seus gabinetes.
Durante a discussão, na primeira reunião extraordinária, a vereador Rai de Almeida (PT) lembrou que as mensagens modificativas enviadas pelo Executivo foram no sentido de atender uma demanda apresentada pelo Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba), já que no texto original havia falta de alguns setores existentes na agora extinta Semtre.
A reunião precisou ser suspensa para que a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) exarasse um parecer sobre a Emenda 1. No retorno dos trabalhos legislativos, a iniciativa do parlamentar teve parecer contrário, que acabou sendo acatado pelo plenário, o que derrubou a proposta.
As reuniões foram transmitidas pela TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, com retransmissão nas redes sociais, no Facebook e Youtube. Também foi transmitida no link TV e na Rádio Câmara Web no site oficial da Casa (www.camarapiracicaba.sp.gov.br) e pela Rádio Educativa FM (105,9 ou no www.educativafm.com.br).
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