Empresa do setor de consórcios é homenageada pela Câmara
PL autoriza cessão de imóveis à Câmara Municipal de Piracicaba
Propositura do Executivo foi aprovada durante a reunião ordinária na noite desta segunda-feira (29)
Projeto de lei 69/2024, do Executivo, foi aprovado na noite desta quinta-feira (25)
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401Durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta segunda-feira (29), foi aprovado o projeto de lei 69/2024. O projeto, do Executivo, autoriza o Município a ceder à Câmara Municipal imóveis institucionais para a regularização da posse e funcionamento dos serviços do Poder Legislativo.
O projeto de lei concede à Câmara Municipal de Piracicaba a cessão de uso, de forma gratuita, de três imóveis: o Prédio Principal "Edifício Prudente de Morais", localizado à Rua Alferes José Caetano, 834; o Prédio Anexo "Guerino Trevisan", com entradas pela Rua São José, 547, e pela Rua do Rosário, 833; e o estacionamento de veículos, situado na confluência da Rua Alferes José Caetano, Rua São José e Rua Elisabete Aparecida Nogueira Soares, todos no Centro de Piracicaba.
As condições para a cessão de uso incluem a manutenção das atividades do Poder Legislativo nos imóveis cedidos, a responsabilidade da Câmara Municipal pela conservação e reposição dos imóveis, além do compromisso de não desvirtuar a finalidade dos mesmos. Todos os custos associados aos imóveis, incluindo taxas, tributos e despesas de posse, serão suportados pela Câmara Municipal.
A cessão é por prazo indeterminado, desde que os imóveis mantenham suas finalidades legislativas. Em caso de rescisão, os imóveis deverão ser devolvidos ao Município, e a Câmara Municipal deverá informar previamente à Prefeitura Municipal sobre o encerramento do contrato, especificando quaisquer materiais não permanentes a serem removidos.
A exposição justificativa do projeto destaca a necessidade de regularização da posse dos imóveis, que já são utilizados há anos pela Câmara Municipal, visando resolver pendências identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e permitindo futuras melhorias nas condições de trabalho dos vereadores e servidores, bem como no atendimento à população.
Notícias relacionadas
Vereador representa ao MP contra fornecedor de software para Saúde
Em reunião, vereador discute destinação do IR aos fundos municipais
Vereador se reúne com moradores de Ibitiruna e com a Viação Stenico
Vereador aciona Ministério Público para obter respostas a requerimento
Câmara e Mirante discutem programa de educação ambiental para jovens
Vereador defende sistema de monitoramento em estabelecimentos noturnos
Audiência pública traz panorama da violência contra a mulher
Vereador pede instalação de rotatória em cruzamento na Vila Industrial
Atendimento a alunos com altas habilidades é tema de reunião
Câmara analisa veto a código QR em placas de obras públicas
Saúde física e mental dos trabalhadores é tema de debate na Câmara
Alunos do Liceu Terras do Engenho visitam a Câmara
Requerimento indaga sobre prazo para recuperar asfalto em residencial
Estudantes de ETEC visitam gabinete de vereador