Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e da Superintendência da Caixa Econômica Federal prestaram esclarecimentos à CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Piracicaba, em reunião nesta quarta-feira (6), a respeito da proposta de alterações no empréstimo contraído pelo município por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A matéria está disposta no projeto de lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 9.923/2023, aprovada em maio do ano passado, que autorizou o município a contratar empréstimo no valor total de R$ 200 milhões.

O projeto tramita em regime de urgência na Casa, com prazo total de 45 dias para ser votado pelo Plenário. A CLJR é composta pelos vereadores Acácio Godoy (PP), presidente, Thiago Ribeiro (Podemos), relator e Paulo Camolesi (PDT), membro e conta com a assessoria da Procuradoria Legislativa da Câmara.

Na reunião, a secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, explicou aos vereadores que o município já contratou R$ 150 milhões do empréstimo junto à Caixa. No entanto, antes de finalizar a contratação dos R$ 50 milhões restantes, destinados a investimentos pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), houve uma alteração na garantia de pagamento do empréstimo à União, vinculando também os recursos provenientes do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a secretária, essa medida garante a redução na taxa de juros do financiamento, com uma projeção que pode chegar a R$ 12,6 milhões no custo total da operação. A secretária também apresentou à comissão a planilha com o demonstrativo da redução da taxa de juros, conforme requisitado pelos vereadores.

Essa alteração, imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional, também resulta na redução do prazo de carência para início do pagamento do empréstimo de 24 para 12 meses. No entanto, como haverá redução da taxa de juros, a avaliação do Poder Executivo é que a medida se torna vantajosa para o município a longo prazo. De acordo com o contador da Secretaria de Finanças, Paulo Costa, historicamente a Prefeitura nunca precisou recorrer às garantias para quitação de financiamentos, já que sempre honrou os compromissos financeiros.

Também participaram da reunião o superintendente executivo de governos da Caixa, Eliseu Fernando Moda, o gerente de filial, Márcio Capato, o gerente de relacionamento, José Roberto Soriano e a supervisora de filial, Ana Cristina Rigo Bazanelli.

“Eles explicaram qual é a legislação que obrigou essa alteração, quais as consequências práticas dessa operação e elas são benéficas para o município, com uma substancial redução da taxa de juros a longo prazo”, avaliou o presidente da CLJR, Acácio Godoy. A partir dos esclarecimentos, a comissão deve receber o projeto e emitir parecer em um prazo de até sete dias para que depois siga para análise das demais comissões da Casa.