A Comissão de Estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) reconvocou, para o dia 12 de junho, às 11h30, o presidente da empresa Águas do Mirante, Ricardo Miranda Barcia Filho, a prestar esclarecimentos quanto a denúncias já reunidas pelo grupo de trabalho. O empresário deveria comparecer hoje, atendendo convocação feita na segunda-feira (03), mas comunicou, pela manhã, a impossibilidade.

Para o presidente da Comissão, Laércio Trevisan Junior, como gestor de um PPP (Parceria Pública Privada) o empresário afronta a Câmara ao não atender à convocação, pois são os vereadores os fiscalizadores legítimos do contrato que envolve dinheiro público. No ofício de resposta à Comissão, o presidente da Águas do Mirante justificou compromisso anteriormente agendado no mesmo horário e data na Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

Na reunião de hoje, a comissão que tem ainda Paulo Serra (CID) como relator e Pedro Kawai (PSDB) como membro, definiu que solicitará ao Plenário a prorrogação dos trabalhos por um período de até 120 dias.

Esta é foi o quinto encontro da Comissão de Estudos sobre o Semae, que começou a se reunir oficialmente em 10 de abril. O prazo de 120 dias é contado a partir da publicação do ato da presidência 10/2019, de 2 de abril, no Diário Oficial do Município de Piracicaba, que ocorreu em 4 de abril. Com isso, o limite para a conclusão dos trabalhos se dá em 2 de agosto. Se a aprovação da extensão do prazo for aprovada pelos demais vereadores em Plenário, o limite será 30 de novembro.

A sugestão de estender o prazo veio do vereador Trevisan Jr., já que dois dos 9 requerimentos com pedidos de esclarecimentos ao Semae e à empresa Águas do Mirante tiveram seus prazos de resposta adiados, por solicitação do Executivo. Segundo Trevisan, a Comissão ainda precisa ouvir funcionários do Semae e também o presidente da autarquia, José Rubens Françoso.

“Pela matemática, não conseguiremos ter as respostas aos requerimentos no tempo hábil. Sem contar que as respostas podem não ser satisfatórias e gerarem outros questionamentos, em novos requerimentos”, disse Trevisan. “Prorrogar o prazo não significa que iremos precisar dele totalmente. Um novo prazo nos dará maior tranquilidade, pois também precisamos nos reunir para a elaboração do relatório conclusivo”, completou Serra.

O vereador Pedro Kawai se manifestou contra a prorrogação dos 120 dias. A argumentação do parlamentar é de que o prazo pode ser solicitado em outra ocasião, perto do término de encerramento da Comissão ou mesmo na véspera do término das atividades. “Hoje sou contrário à prorrogação. Poderíamos esperar mais um pouco. São nove requerimentos protocolados, em apenas dois o Executivo pediu a prorrogação”, disse Kawai.

REQUERIMENTOS – O requerimento que teve seu prazo estendido foi o 333/2019, de 25 de abril, em que a Comissão questiona o valor previsto a ser pago por metros cúbicos à concessionária Águas do Mirante, quantos são os funcionários e os fiscais da empresa e se a concessionária está realizando novos empréstimos junto ao BNDES, Caixa Econômica Federal e demais instituições, tendo como avalista o Semae. Sua prorrogação ocorreu na reunião ordinária de 23 de maio, por um período de 15 dias.

Também prorrogado por mais 15 dias, na reunião ordinária de 3 de junho, o requerimento 366/2019, de 6 de maio, solicita informações administrativas, financeiras e operacionais do Semae. Entre outras coisas, o documento pergunta se desde a assinatura do contrato com a empresa Águas do Mirante, em 2012, o Semae tomou conhecimento sobre o despejo clandestino de esgoto em algum rio ou riberião próximo a alguma estação de tratamento de esgoto.

Em 16 de maio, a Comissão teve aprovada quatro requerimentos: o 388/2019, sobre em qual estação de tratamento de esgoto são despejados os caminhões com esgoto sanitário provenientes de empresas privadas; o 394/2019, em que é solicitada informação sobre a transferência do polo de atendimento do Semae para o bairro Piracicamirim; o 393/2019, com pedido de cópias de documentos da Estação Elevatória de Esgoto do bairro Vem Viver; e o 400/2019, que questiona o não cumprimento e a suspensão da Tarifa Social.

Já no requerimento 411/2019, de 23 de maio, os vereadores pedem cópias dos editais de convocações e das atas das reuniões do conselho sobre os reajustes tarifários nas contas de água e esgoto, desde sua instituição e os apostilamentos e aditamentos do contrato de PPP (parceria público-privada) 48/2012.

Na mesma data, foi aprovado o requerimento 422/2019, em que os vereadores pedem o anexo de cópia do histograma mensal de faturamento do Semae, a lista dos 500 maiores devedores de água/esgoto, cópias dos contratos relacionados à área de TI (Tecnologia da Informação), número de ordens de serviços com atendimento em aberto na Águas do Mirante, entre outras questão.

No 440/2019, de 30 de maio, a Comissão têm como referência o contrato 48/2012, firmado pelo Semae e a empresa Águas do Mirante, que traz uma fórmula a ser aplicada para a contraprestação pecuniária, ou seja, o montante pago pelo contratante à empresa para garantir a prestação continuada dos serviços contratados. A comissão pergunta quais seriam as justificativas de natureza técnica, administrativa e econômico-financeira para a implementação de índice que acresceu em 12% do valor referenciado.

Após a realização da quinta reunião, a Comissão entregou no Setor de Protocolo da Câmara o seu 10º requerimento, que terá entrada na próxima reunião ordinária, junto do requerimento de pedido de prorrogação. Nesse caso, é solicitada cópia capa a capa do do edital de concorrência 1/2011, que resultou na PPP entre o Semae e a Águas do Mirante.