O projeto de lei 195/2024, que busca instituir em escolas públicas do município o Programa de Oficinas Culturais e Esportivas foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (7), na 67ª Reunião Ordinária de 2024. De autoria do vereador Paulo Camolesi (PSB), o projeto de lei, que segue com substitutivo da CLJR, tem o objetivo de promover o acesso à cultura e estimular a criatividade dos estudantes, por meio de oficinas que abranjam áreas tais como dança, teatro, artes visuais, artes marciais, capoeira, literatura, fotografia”.

Ainda foram aprovados na 67ª Reunião Ordinária o projeto de lei 206/2024, de autoria de Josef Borges (PP), já em segunda discussão, que dispõe sobre denominação de via pública no bairro Parque das Indústrias; e o requerimento 1110/2024, que concede voto de congratulações.

Em regime de urgência, foram aprovados dois requerimentos. O 1114/2024, que altera a data da Reunião Pública com o tema “Água e Saneamento Público” do dia 12 para o dia 26 de novembro; e o requerimento 1118/2024, que solicita informações sobre ações da Semuttran para coibir o uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos de locais privados de uso público, como hipermercados, supermercados e shoppings.

Os vereadores rejeitaram o veto do Executivo ao projeto de lei 171/2024, de autoria do Presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, que trata da dispensa de pagamento das tarifas de Zona Azul para “veículos conduzidos por idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, ou que estejam transportando-os, devidamente identificados, por até 3 (três) horas, obedecidas as normativas estabelecidas em regulamento”.

O Executivo aponta que o veto à proposta “se fundamenta em motivos de inconstitucionalidade e ilegalidade”, e, em linhas gerais, diz que ela afronta o princípio da separação dos poderes e não indica eventuais impactos financeiros.

As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo, Youtube) e pelo Facebook do Legislativo.