
Câmara vota criação de campanha contra violência psicológica entre mulheres
Caso seja sancionada pelo Executivo, a lei deve entrar em vigor 180 dias após a data de sua publicação
Proposta é da vereadora SIlvia Morales, do mandato coletivo A cidade é sua
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A praça José Bonifácio poderá ter acesso gratuito à internet via wi-fi, conforme proposto pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua. O projeto de lei 205/2024 foi aprovado na 64ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (24). Caso o texto seja sancionado pelo Executivo, a lei entrará em vigor 180 dias.
O texto do projeto sugere que o Executivo atribua senhas a usuários externos e estabeleça limites técnicos para o número de pessoas habilitadas, a fim de evitar o uso indevido da rede por pessoas que não estão no local para obter serviços públicos.
Além disso, o tratamento de dados pessoais deverá estar conforme a lei 13.709/2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Na justificativa do projeto, a vereadora enfatiza que, em uma sociedade conectada e dependente da informação em tempo real, é indispensável disponibilizar internet em estabelecimentos estatais e espaços públicos, como as praças públicas, especialmente na zona central, como forma de exercício da cidadania.
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