Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
Projeto que cria Semana Municipal do Motociclista é aprovado na Câmara
Projeto de Decreto Legislativo aprovado nesta quinta-feira (21) busca valorizar motociclistas profissionais e cria 7 categorias de premiação
Gustavo Pompeo é autor do PDL 21/21 aprovado nesta quinta-feira durante a 40ª reunião ordinária de 2021
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 40ª reunião ordinária de 2021, em redação final, o projeto de decreto legislativo 21/21, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), e que institui na Casa a “Semana Municipal do Motociclista” e o “Dia do Motociclista Profissional”.
Em seu artigo 2º, o projeto traz que tanto a semana quanto o dia do motociclista "tem por objetivo a realização de eventos tais como fóruns, palestras, debates, solenidades festivas, encontros, campanhas educativas e outros com o intuito de promover a categoria, enaltecer o trabalho ofertado a toda a população piracicabana e conscientizar a sociedade civil da importância desses trabalhadores".
A propositura traz, ainda, que as ações e atividades em questão poderão ser desenvolvidas em conjunto com instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, "e poderão ser realizadas dentro ou fora das dependências da Câmara Municipal".
O projeto também estabelece que haverá premiações para os motociclistas profissionais que mais se destacarem "de acordo com relatórios emitidos diretamente do aplicativo ou entregues pelas empresas locais de prestação de serviço, afim de garantir a idoneidade e imparcialidade nos resultados apurados para entrega de premiações".
As premiações abrangem 7 categorias: efetividade nas entregas; qualidade da prestação de serviço; ileso de acidentes nos últimos seis meses; inexistência de multas nos últimos seis meses; que presta serviço a mais tempo; novato da categoria e popularidade entre os motociclistas.
"Pode parecer algo simples a criação dessa semana, mas ela é importantíssima para nós desenvolvermos políticas públicas. Esse é um projeto que visa a valorização, como outros projetos que estão por vir, já em conversa com o Executivo, para ver se de pouco em pouco conseguimos valorizar essa classe que, durante a pandemia, não parou de trabalhar em nenhum momento, e que está presente no dia a dia da população", disse o vereador Gustavo Pompeo.
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