A atuação da Prefeitura no combate à exploração do trabalho infantil em Piracicaba é objeto do requerimento 332/2020, de autoria do vereador Matheus Erler (PSDB) e aprovado na 21ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (6).

O parlamentar questiona quais ações tem sido realizadas pelo governo local em relação ao tema e pede acesso aos resultados do levantamento feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que revelou que quase 2.400 crianças e adolescentes estão expostas a algum tipo de trabalho em Piracicaba, inclusive relacionado ao tráfico de drogas e à exploração sexual.

Erler pergunta como será executado o plano de ação proposto no relatório apresentado pela Smads, a quem compete fiscalizar o trabalho infantil no município e se foram promovidas na cidade, nos últimos anos, campanhas educativas e informativas para a conscientização sobre o tema.

O vereador também quer informações detalhadas de possíveis autuações contra a exploração do trabalho infantil realizadas em Piracicaba desde 2017 e indaga como estão sendo executadas essas ações de combate neste período de quarentena em razão da pandemia da Covid-19.

Erler lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer tipo de trabalho a menores de 14 anos. A mesma legislação permite a ocupação na condição de aprendiz a pessoas entre 14 e 16 anos e algumas formas de trabalho, devidamente regulamentadas, a partir dos 16 anos.