Informações ao Executivo sobre a frota de ônibus do transporte coletivo urbano e os procedimentos para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência foram solicitadas por meio do Requerimento 650/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). A propositura foi aprovada na 38ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (30).

No requerimento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre as condições da frota de ônibus, com ênfase na adaptação dos veículos com elevadores ou equipamentos equivalentes para o embarque de cadeirantes e pessoas com deficiência.

Ele justifica a solicitação com base em um caso recente, no qual o ônibus de número 57005 apresentou falha no elevador de acessibilidade, impedindo o embarque de um munícipe cadeirante. Esse episódio evidencia, segundo o vereador, falhas na prestação de um serviço essencial e inclusivo, que deve garantir o direito de ir e vir a todos os cidadãos, conforme previsto na legislação vigente e nos princípios constitucionais.

O requerimento também questiona se há ônibus reservas adaptados disponíveis para atendimento imediato em casos de falha nos equipamentos de acessibilidade, além de solicitar informações sobre os procedimentos padrão adotados pela empresa responsável e pela fiscalização em situações de falha.

O parlamentar solicita ainda detalhes sobre o controle ou relatório das manutenções preventivas realizadas nos equipamentos, a periodicidade dessas revisões e a forma como são fiscalizadas pela administração pública e questiona se há cronograma ou previsão para a renovação ou substituição dos veículos que apresentam falhas recorrentes nos equipamentos de acessibilidade.