Câmara e Rede de Proteção promovem atividades no Mês da Mulher
Reunião discute diretrizes para enfrentar a violência contra a mulher
A vereadora Nancy Thame (PSDB) se reuniu com a Smads para abordar as leis referentes ao atendimento e proteção à mulher.
Encontro ocorreu na última terça-feira (15).
Crédito: Assessoria parlamentarNa última terça-feira (15), a vereadora Nancy Thame (PSDB) se reuniu com as representantes da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), Veridiana Ricci, Vanessa Rossato e Lorena Valim Reis de Santos, para tratar sobre a lei ordinária 9.182/2019, de autoria da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Piracicaba, aprovada por unanimidade durante reunião ordinária.
Sancionada no mês de junho, a legislação dispõe sobre as diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolidação da rede de prevenção, atendimento e proteção à mulher no Município de Piracicaba. O conjunto de ações intersetoriais e articuladas listadas na lei ordinária devem envolver órgãos, instituições e entidades que defendem e promovem os direitos da mulher, a partir da implantação de políticas públicas.
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER – Instituída pela resolução 2/2018, em março do ano passado, a Procuradoria Especial tem como função fornecer subsídios às comissões da Câmara, e de propor, acompanhar e fiscalizar programas e convênios executados no município que visem à promoção da igualdade de gênero em Piracicaba. O órgão também poderá implementar campanhas educativas e promover eventos relacionados à temática. A vereadora Nancy Thame é a atual procuradora, seguida da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), como procuradora-adjunta.
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