O secretário municipal de Saúde, Augusto Muzilli Jr., prestou depoimento, nesta sexta-feira (23), à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Caso Jamilly, que investiga a morte da menina Jamilly Vitória Duarte, de 5 anos, por picada de escorpião, no dia 12 de agosto do ano passado. O secretário alegou para os vereadores que foram adotadas mudanças nos procedimentos da rede municipal para os atendimentos de casos de picada de escorpião. A criança foi socorrida na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Cristina, que é referência para esse tipo de acidente, mas não recebeu o soro antiescorpiônico no local. A comissão cobrou do titular da pasta maior rigor no acompanhamento de contratos, como o de gerenciamento da UPA pela OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi. 

A CPI é composta pelo presidente, vereador Acácio Godoy (PP), pelo relator, vereador Gustavo Pompeo (Avante) e pelos membros vereadores Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, Pedro Kawai (PSDB) e Paulo Camolesi (PDT). O secretário foi acompanhado no depoimento pelo procurador jurídico do município, Guilherme de Mônaco, e pelo atual subsecretário da Saúde, Marcelo Carvalho. 

Muzilli Jr. era o subsecretário da pasta no período em que Jamilly passou por atendimento na UPA Vila Cristina. Ele disse que soube do caso pelo então secretário Douglas Koga. Alegou que uma sindicância foi aberta pela Prefeitura para investigar o caso e que ele não tem interferido nas investigações e apenas fornecido as informações requisitadas pela corregedoria. Lembrou também as outras investigações em andamento, conduzidas pelo Ministério Público e órgãos de classe.

O depoente disse ainda que não esteve presente durante o atendimento à criança e não quis afirmar se houve erros no procedimento. Colocou que a secretaria reforçou as normatizações sobre o atendimento de acidentes com escorpião e que as medidas cabíveis serão adotadas após o resultado da sindicância, além de ter recomendado à OSS que promova reciclagens periódicas dos profissionais sobre os padrões de atendimento. Segundo o secretário, foram atendidos na unidade 378 casos de picadas de escorpião desde julho do ano passado, dos quais 38 que envolveram crianças menores de 10 anos.

Transição – O secretário também foi questionado se houve um acompanhamento da transição do gerenciamento da UPA para a OSS, que passou a prestar serviços na unidade em 1º de julho do ano passado. Ele disse que antiga equipe da unidade acompanhou o início dos trabalhos da OSS por 30 dias e que a ex-gerente do posto permaneceu por mais 30 dias no local. Sobre o fato de Jamilly ter sido atendida por uma médica clínica geral e não por pediatra, ele alegou que a falta de profissionais especialistas é uma realidade nacional.

O vereador Cássio Fala Pira questionou o depoente quanto à falta de fiscalização do contrato e acompanhamento do caso Jamilly pela secretaria. O vereador Pedro Kawai pontuou que houve falha na transição dos procedimentos e que a questão é agravada pela alta rotatividade dos profissionais da OSS. Ele requisitou que essa constatação seja acrescentada ao relatório final da CPI. O presidente Acácio Godoy sugeriu maior rigor no acompanhamento de contratos, já que o município se configura como cliente de um serviço prestado pela OSS e deve cobrar excelência na atividade exercida.

De acordo com o presidente da CPI, o depoimento do secretário será juntado à documentação já elaborada. Ele disse ainda que o relatório está em fase de finalização e que o texto tem sido revisado pelos membros para eventuais apontamentos. O prazo para apresentação do relatório final é 15 de março.