Os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Caso Jamilly vão realizar, na próxima segunda-feira (2), a partir das 8 horas, diligências à Secretaria Municipal de Saúde, UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Cristina e Santa Casa para dar sequência à apuração da morte da menina Jamilly Vitória Duarte, de 5 anos, após ser picada por escorpião. A investigação in loco vai ocorrer em função da falta de respostas e justificativas formais da Prefeitura de Piracicaba e do hospital em relação aos ofícios encaminhados pela comissão com a solicitação de informações sobre o atendimento médico prestado à criança, que resultou no óbito, no dia 12 de agosto.

A CPI é presidida pelo vereador Acácio Godoy (PP), tem como relator o vereador Gustavo Pompeo (Avante), e como membros os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Paulo Camolesi (PDT) e Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira. Os trabalhos contam com a assessoria técnica da Procuradoria Legislativa e do Departamento Legislativo da Câmara. Os advogados da família de Jamilly, Luciano Alves Lima e João Mazzi Bruno, acompanham a CPI como ouvintes.

“Não queremos constranger nenhum órgão, mas faremos as diligências em nome da celeridade dos trabalhos”, adiantou o presidente da comissão. “A ferramenta CPI nos dá autoridade e autonomia para situações como esta. Vamos usar todas as ferramentas para a investigação”. As visitas contarão com aviso prévio para que os locais estejam preparados para apresentar a documentação requisitada.

Entre outros questionamentos, a comissão havia solicitado os prontuários de atendimento médico da criança e a relação de profissionais que prestaram socorro, desde o transporte através do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com passagem pela UPA da Vila Cristina até o óbito, na Santa Casa. No entanto, o prazo de 15 dias para as respostas terminou e não foram apresentadas pelos órgãos. A Câmara recebeu apenas cópia do contrato entre a Secretaria de Saúde e a OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi, que gerencia a UPA.

De acordo com o Departamento Legislativo da Casa, o entrave estaria no sistema “Prefeitura Sem Papel”, que entrou em vigor em agosto deste ano no Poder Executivo e prevê a tramitação digital de documentos. No entanto, ainda não houve consenso em relação à tramitação de documentos institucionais da Câmara, como os ofícios da CPI. Os documentos foram então encaminhados de forma física à Secretaria de Governo, mas as respostas, do mesmo modo, não chegaram à Casa.

Infração político-administrativa – Além das diligências, a CPI decidiu reiterar os questionamentos, desta vez direcionados diretamente ao prefeito Luciano Almeida (PP) e não mais ao secretariado. O chefe do Poder Executivo também será notificado de que, se não apresentar as respostas, estará sujeito às sanções previstas por infração político-administrativa que, prevê, inclusive, a cassação de mandato, conforme o artigo 134 da LOM (Lei Orgânica do Município).

A CPI ainda vai representar o caso junto ao Ministério Público, para providências. Em relação à falta de resposta pela Santa Casa, os vereadores decidiram, se não obtiverem sucesso na diligência, fazerem a solicitação dos documentos judicialmente.

“Não podemos ficar esperando a documentação chegar e ainda não receber nenhuma justificativa”, lamentou o relator da CPI, Gustavo Pompeo. “Esta falta de respostas é ruim para o andamento da CPI e também para o relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”. “O Poder Executivo tem que respeitar o trabalho da CPI”, destacou Pedro Kawai. “Não responder é grave, não só pela questão da relação entre os Poderes, mas também por ser um desrespeito à legislação”.

Para não atrasar o andamento da investigação, a CPI decidiu antecipar os depoimentos, após sugestão do vereador Paulo Camolesi. Os primeiros a serem chamados serão os representantes do DRS (Departamento Regional de Saúde) 10, que é responsável pelo controle de estoque e distribuição do soro antiescorpiônico; e também do CRM (Conselho Regional de Medicina) e Coren (Conselho Regional de Enfermagem), que serão questionados sobre os protocolos de atendimento de urgência e emergência em casos de picada de escorpião. Os depoimentos serão marcados para o dia 6 de outubro, às 8 horas, no Plenário da Câmara.