O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida (DEM), receberão, nos próximos dias, o apelo da Câmara Municipal de Piracicaba para que incluam como prioritários para vacinação as pessoas com síndrome de down e com o espectro autista. As moções de apelo (54 e 55, ambas de 021), do vereador Pedro Kawai (PSDB), assinadas também pelos vereadores André Bandeira (PSDB) e Ana Pavão (PL), foram aprovadas na reunião de quinta-feira (8).

Os documentos consideram a vulnerabilidade dessa população que tem dificuldades para utilizar máscaras e seguir as medidas sanitárias de segurança contra o coronavírus. Kawai lembra que, em resposta a um requerimento de sua autoria, o prefeito afirmou que Piracicaba segue o plano estadual de imunização, mas reforçou que Almeida possui autonomia para aperfeiçoá-lo e adequá-lo às necessidades locais.

Amparadas no artigo 23 da Constituição, o qual prevê que é de competência dos municípios com os demais entes federativos cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência, as moções de apelo citam a Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão), que em seu artigo 9º assegura que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Kawai foi procurado por um grupo de mães de pessoas com síndrome de down e disse que compreende que não há vacina suficiente para atender a todos os grupos considerados de risco, mas as pessoas com deficiência dependem de outras pessoas para garantir a sua proteção. Ele espera contar com a sensibilidade do governador e do prefeito e acredita que Piracicaba pode seguir o exemplo de outros municípios, e do estado do Rio de Janeiro, que ampliou o alcance da vacinação para pais, tutores e cuidadores de pessoas com a doença.