Durante a 23ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada nesta segunda-feira (5), foi aprovado o requerimento nº 408/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB). A propositura solicita informações ao Executivo sobre obra particular em andamento no bairro Castelinho, que estaria utilizando maquinário de grande porte e alto impacto sonoro em uma área de uso predominantemente residencial.

De acordo com o requerimento, o uso de equipamentos pesados pode gerar ruídos excessivos, vibrações e outros efeitos que comprometem a tranquilidade, a saúde e a segurança dos moradores da região. O vereador lembra que, conforme a legislação vigente, obras com potencial de causar incômodos devem observar normas específicas de licenciamento, controle de ruído e mitigação de impactos urbanos. Além disso, destaca que cabe ao município fiscalizar o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais, especialmente em zonas residenciais.

O requerimento solicita que a Prefeitura informe se a obra possui alvará de construção válido e se foi apresentado e aprovado estudo de impacto de vizinhança (EIV) ou laudo técnico sobre a emissão de ruídos e vibrações provocadas pelos equipamentos utilizados. Também questiona se há autorização específica para o uso de maquinário de grande porte e elevado impacto sonoro em área predominantemente residencial.

O parlamentar pede, ainda, que o Executivo esclareça se os horários de operação e os tipos de maquinário utilizados estão de acordo com as normas municipais vigentes aplicáveis a obras em bairros residenciais, indicando, se for o caso, qual legislação regulamenta essas atividades. O vereador também quer saber se há fiscalização periódica quanto aos horários de funcionamento da obra e aos níveis de ruído.