Dezenove emendas foram apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei 255/2019, que trata do Orçamento do município para 2020. Como a realocação de recursos deve, antes, estar prevista no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, os projetos de lei que tratam de ambos ––respectivamente o 253/2019 e o 254/2019–– também receberam, cada um, 19 emendas.

O prazo para o protocolo das propostas de remanejamento orçamentário pelos vereadores encerrou-se às 17h desta segunda-feira (4). Apresentaram sugestões de realocamento de recursos quatro parlamentares: Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), com nove emendas; Laércio Trevisan Jr. (PL), com quatro; Nancy Thame (PSDB), com uma; e Paulo Serra (CID), com cinco.

Os projetos de lei 255/2019 (sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020), 253/2019 (acerca do Plano Plurianual 2018-2021) e 254/2019 (sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020) serão objetos de discussão na audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para o próximo dia 13, às 13h, no plenário da Câmara.

Já o processo de votação ocorrerá em três momentos. Na reunião ordinária de 21 de novembro, serão apreciadas, em primeira discussão, as alterações no PPA 2018-2021, constantes do projeto de lei 253/2019, que retornarão, em segundo turno, em sessão extraordinária ainda no mesmo dia.

O projeto de lei 254/2019, que trata da LDO de 2020, passará por processo semelhante, mas no dia 25, quando será apreciado, em primeira discussão, na reunião ordinária e, em segundo turno, em sessão extraordinária. Já a LOA de 2020 será votada no dia 28, em primeira discussão em reunião ordinária, e em segundo turno, em sessão extraordinária também no mesmo dia.

Nove das emendas à LOA foram apresentadas por Coronel Adriana. A primeira realoca R$ 150 mil, originalmente previstos para gastos com material de consumo da Secretaria Municipal de Finanças, para a manutenção do caminhão principal de ocorrências da unidade 1 da corporação, localizada na avenida Independência.

A segunda emenda destina R$ 10 mil, inicialmente destinados à contratação de serviços de terceiros pelo Centro de Comunicação Social da Prefeitura, para serem investidos no desenvolvimento de cartilha informativa sobre a existência, as funções e as formas de acionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente existente no município.

A terceira proposta de Coronel Adriana para o remanejamento de recursos da LOA transfere R$ 155 mil, que seriam gastos em serviços de tecnologia da informação e comunicação da Secretaria Municipal de Administração, para serem aplicados na reforma do telhado e da rede elétrica da sede do Tiro de Guerra de Piracicaba.

A quarta emenda realoca, dentro da própria Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, R$ 100 mil, que estão previstos inicialmente à contratação de serviços de terceiros para manutenção de áreas esportivas e de lazer, para viabilizar a construção de pista de caminhada na avenida Uchôa, no bairro São Francisco.

A quinta emenda, restrita à Secretaria Municipal de Ação Cultural e Turismo, diz respeito aos R$ 400 mil originalmente reservados para a contratação de serviços de terceiros para manutenção de espaços culturais e turísticos. A vereadora propõe o remanejamento do recurso com o intuito de garantir a implantação de sistema de combate a incêndios no Parque Engenho Central.

A sexta contribuição de Coronel Adriana para o Orçamento de 2020 transfere R$ 500 mil da Procuradoria Geral do município (R$ 250 mil que estão previstos para apoio e modernização administrativa e outros R$ 250 mil para serviços de tecnologia da informação e comunicação) para serem aplicados na implantação de simulador de treinamento de tiro virtual para a Guarda Civil Municipal.

A sétima emenda apresentada pela vereadora realoca, dentro da Secretaria Municipal de Obras, R$ 355 mil, inicialmente destinados à prevenção de inundações e alagamentos, para executar a contenção da erosão na lagoa existente na rua Carapicuíba, no bairro São Francisco.

A oitava proposta de Coronel Adriana para o remanejamento de recursos da LOA destina R$ 250 mil, que estão originalmente reservados para locação de mão de obra da administração geral do Centro Cívico, para a pavimentação da rua Antônio Franco do Amaral, no bairro São Francisco.

Por fim, a nona emenda realoca R$ 1,9 milhão, previstos para a recuperação e manutenção de vias públicas pavimentadas, para o recapeamento asfáltico da rua Presidente Venceslau Brás e das avenidas Dom Aníger Francisco de Maria Mellilo, Dr. João Teodoro e Cristóvão Colombo.

Outras quatro das emendas à LOA foram apresentadas por Trevisan. A primeira transfere R$ 3,248 milhões, que seriam aplicados pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente à manutenção de espaços verdes, para o estabelecimento de convênios com entidades para atendimento de alta e média complexidade, a fim de possibilitar a contratação, com recursos do tesouro municipal, de aproximadamente 1 mil internações hospitalares em 2020.

A segunda realoca R$ 300 mil, que se destinariam a serviços de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e os aplica à renovação e ampliação da frota de patrulhamento da Guarda Civil Municipal, para a compra de três viaturas para o Pelotão Rural.

A terceira remaneja R$ 250 mil, inicialmente previstos para a prevenção de inundações e alagamentos da Secretaria Municipal de Obras, para o programa de infraestrutura e drenagem de águas pluviais da mesma pasta, a fim de viabilizar a instalação de rede de captação e condução de águas pluviais em trecho de canal aberto localizado na avenida Francisco de Souza, na Vila Rezende.

E a quarta emenda redefine o orçamento dentro da própria Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, destinando R$ 33 mil, antes voltados à revitalização de espaços verdes e de lazer, para a implantação de academias ao ar livre, com o objetivo de que contemplar a praça Imaculada Conceição, na Vila Rezende.

A emenda proposta por Nancy Thame ao projeto de lei 255/2019 diz respeito ao Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), remanejando R$ 45 mil, previstos para o fomento de eventos voltados a pesquisa e planejamento, para a implantação de projeto de pesquisa para coleta, análise e divulgação de dados referentes à violência contra a mulher em Piracicaba.

Outras cinco emendas à LOA de 2020 foram protocoladas por Paulo Serra. A primeira propõe o remanejamento, no âmbito da própria Secretaria Municipal de Saúde, de R$ 300 mil, inicialmente previstos para a recuperação e implantação de unidades de saúde, para serem aplicados na instalação do Centro de Especialidades Cardiológicas.

Ainda dentro da Secretaria Municipal de Saúde, o vereador sugere, em outra emenda, a realocação de R$ 300 mil, que originalmente estão reservados para a contratação de terceiros para apoio aos serviços na saúde, para a criação da Central de Intérpretes de Libras.

A terceira emenda remaneja, também no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, R$ 3.693.148, originalmente da locação de mão de obra para manutenção e infraestrutura de unidades de saúde, para a aquisição de equipamentos e material permanente com vistas à informatização da rede do sistema público de saúde.

A quarta emenda protocolada por Paulo Serra, ainda dentro da Secretaria Municipal de Saúde, realoca R$ 1.044.465, de outros serviços de terceiros no apoio aos serviços de saúde, para garantir a continuidade do programa "Aedes do Bem".

A quinta emenda diz respeito a recursos da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente: transfere R$ 150 mil, inicialmente destinados a outros serviços de terceiros para manutenção de espaços verdes, para viabilizar a implantação de lixeiras subterrâneas na cidade.