Imunidade tributária para Ceagesp segue em tramitação
21 indicações dão entrada em primeira sessão 'digitalizada'
Reunião ordinária desta segunda-feira inaugurou era da indicação 100% digitalizada, a primeira das proposituras enviadas pela Câmara ao Executivo a deixar de usar papel.
Visão geral do plenário "Francisco Antonio Coelho" na noite desta segunda-feira
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A Câmara de Vereadores de Piracicaba teve, na noite desta segunda-feira (4), a primeira reunião ordinária em que deram entrada indicações 100% digitalizadas, num total de 21. Trata-se da etapa inicial de implantação do projeto "Câmara Digital", que, em parceria com o Executivo, visa abolir o uso de papel na tramitação de documentos entre o Legislativo e a administração municipal.
Servidores e assessores parlamentares foram treinados, no último dia 21, para operar o novo sistema, em que todas as indicações passam a ter a assinatura digital certificada do vereador. O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), ressaltou que a iniciativa é fruto de entendimento entre o Legislativo e o Executivo e que o segundo passo será fazer o mesmo com os requerimentos.
"As indicações nossas não serão mais em papel. O gabinete dos vereadores elabora a indicação, anexa a foto, faz o protocolo no Siave ––no documento oficial virá escrito na lateral 'Assinado digitalmente pelo vereador'–– e ela será encaminhada na sequência pelo Legislativo digitalmente para a Prefeitura, de quem a resposta também virá digitalmente", explicou Gilmar Rotta durante a reunião ordinária.
Vale destacar que a indicação é uma das oito proposituras (ao lado do requerimento, da moção e dos projetos de decreto legislativo, de resolução, de lei, de lei complementar e de emenda à Lei Orgânica) que são inseridas no Siave, o sistema on-line do Legislativo piracicabano que faz o controle delas. Anualmente, são protocoladas na Câmara mais de 3 mil indicações, o que as torna o instrumento mais utilizado pelos vereadores para o registro das atividades parlamentares de fiscalização e assessoria do Executivo.
Durante a 64ª reunião ordinária, foram aprovadas 18 proposituras no total: três moções, nove requerimentos (um em regime de urgência) e seis projetos de lei, sendo dois em segunda discussão e quatro em primeira.
Já aprovado em primeira discussão, o projeto de lei 135/2018, que passaria por uma segunda votação nesta segunda-feira, foi adiado por dez sessões a pedido do autor, Paulo Campos (PSD). A proposta trata da divulgação da lista de espera de consultas e exames médicos, do balanço dos atendimentos e dos exames e intervenções cirúrgicas realizados no município.
Três pessoas falaram na Tribuna Popular: Ivair Moisés Medeiros defendeu a aprovação de legislação permitindo a criação de corredor comercial no bairro Santa Rosa, o mestre de capoeira Gilberto Braz de Lima promoveu o campeonato da categoria que acontecerá no sábado, no ginásio da Pauliceia, e Fátima Aparecida Eugênio alertou sobre a necessidade de levar às escolas informações sobre a anemia falciforme.
O provedor da Santa Casa, João Orlando Pavão, e a enfermeira-chefe Jacqueline Defávari Bonilha, coordenadora da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos, Tecidos e Transplantados, receberam do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) a moção de aplausos 184/2019, em razão da realização do 8º Encontro de Doadores e Receptores de Órgãos, em Piracicaba.
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