A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou a instalação da comissão de estudos para avaliar problemas relacionados ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A iniciativa partiu do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), autor do projeto de resolução 3/2019 e que foi aprovado durante a 1ª reunião extraordinária, na noite desta segunda-feira (25), no Plenário Francisco Antônio Coelho. 

Com a aprovação, agora a expectativa é que ainda nesta semana o presidente da Mesa Diretora, vereador Gilmar Rotta (MDB), receberá dos líderes de bancadas a indicação para composição da CE. A presidência será do autor da propositura, Trevisan Jr. (PR), sendo que relator e membro serão propostos pelo PSDB e pelo bloco SD/PTB. A definição deve ser anunciada nesta quinta-feira (28). 

A instalação da comissão de estudos é mais uma etapa dentro das constantes reclamações sobre o Semae. Desde o início do ano, a autarquia vem sendo questionada por conta de constantes falta de água na cidade e por emitir contas irregulares aos contribuintes. A CE deverá produzir, dentro de 120 dias, prorrogáveis por mesmo período, relatório sobre a situação do serviço.

Conforme o artigo 2º do PR 3/2019, o colegiado irá analisar e avaliar os problemas operacionais e administrativos em relação à falta de água, aumentos nas tarifas, rompimentos de adutoras, vazamentos, reparos em calçadas e vias públicas, problemas elétricos, problemas na captação, tratamento e distribuição da água, demora no atendimento, coloração da água, ar nos encanamentos, entre outros. 

Tem a prerrogativa de consultar servidores municipais em relação aos problemas indicados, assim como convocar e/ou convidar pessoas físicas e/ou jurídicas que possam contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tema e analisar os contratos firmados com empresas terceirizadas e de PPP (Parceria Público-Privada). 

Durante a votação, foi discutido o Substitutivo 1, de iniciativa dos vereadores José Aparecido Longatto e Pedro Kawai, ambos do PSDB, apresentado com o intuito de ampliar para cinco os membros da CE. No entanto, pouco antes de ser colocado para apreciação dos parlamentares, os autores decidiram pedir a retirada. 

DISCUSSÃO – Autor do projeto de resolução, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) defendeu a efetividade dos trabalhos da comissão de estudos. Ele lembrou que, em 2016, também foi realizada uma CE, mas de lá pra cá o atendimento do Semae somente piorou. “Não houve investimentos. Gastou-se com divulgação, dizendo que o Semae vai implementar dois quilômetros de novas adutoras, mas em quanto tempo dá para andar dois quilômetros? Para lançar um projeto de dois quilômetros de adutora é ‘pra cabá’, é só Jesus na causa”, ironizou o parlamentar.

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) defendeu que o trabalho da comissão de estudos em 2016 foi técnico. Ele justificou a situação da autarquia por conta da alta do Dólar e o impacto na conta de energia elétrica. “O Semae gasta R$ 30 milhões por ano em energia”, informou. 

Coautor do Substitutivo 1, retirado antes da votação, o vereador Pedro Kawai (PSDB) disse que respeita a posição dos pares. “Cada um de nós tem a sua verdade, a Democracia propõe isso, eu gosto do azul, mas tem quem goste do vermelho, mas não é porque eu goste do azul que sou ladrão, sou corrupto, vamos entender como funciona a Democracia”, disse, ao lembrar que cada vereador tem seu voto. 

Em relação ao Substitutivo, em nenhum momento o objetivo, segundo Kawai, foi tolher alguém. “Pensamos em fazer as bancadas serem representadas, inclusive o autor. Não podemos falar que isso é um direcionamento”, enfatizou. 

O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), disse que a preocupação é torno da população. “Daqueles que estão nas suas casas, agora, aguardando a próxima conta de água e que pagaram de R$ 600 a R$ 4 mil”, disse. “Eles estão com medo do leiturista (do Semae)”, acrescentou. Ele disse que está indignado com o fato de que moradores que ganham Salário Mínimo tenham que pagar contas de água de quase R$ 700,00. “Aonde essa população vai ter a solução para eles?”, questiona.