Imunidade tributária para Ceagesp segue em tramitação
Câmara aprova projeto que permite a doação de alimentos não consumidos
Votação em primeira discussão ocorreu na 55ª reunião ordinária, nesta segunda-feira
Pauta da Ordem do Dia contou com 11 proposituras
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (30), na 55ª reunião ordinária, o projeto de lei 165/2019, que permite que estabelecimentos comerciais doem alimentos não consumidos a entidades públicas ou privadas de assistência social para consumo direto dos seus assistidos ou em programas de inclusão social.
Votada em primeira discussão, a propositura deve retornar para análise na próxima sessão camarária, nesta quinta (3), e, se aprovada, segue para sanção do Executivo.
O texto estabelece que toda comida produzida em excesso em cozinhas industriais e buffets, restaurantes, bares e congêneres, padarias, mercados e supermercados, açougues, feiras livres, sacolões, hortas e centrais de abastecimento poderá ser destinada a entidades assistenciais, desde que haja interesse.
A medida prevê, ainda, que os restos de alimentos in natura ou sobras, não recomendados ao consumo humano, poderão ser destinados às propriedades rurais do município para fabricação de adubos e compostagem e para uso como ração animal.
Ao todo, a pauta da Ordem do Dia trouxe 11 proposituras: um projeto de decreto legislativo, duas moções e seis requerimentos em discussão única e dois projetos de lei em primeira discussão.
Os munícipes Maria Angélica Pianelli Giusti e Marco Ferreira ocuparam a Tribuna Popular e falaram sobre o cruzamento entre as ruas do Rosário e Rangel Pestana e sugestões para a Zona Azul, respectivamente.
A moção de aplausos 66/2019 foi entregue à equipe médica do Hospital Unimed pelo vereador Ronaldo Moschini (CID), que enalteceu a realização da primeira cirurgia cardíaca na unidade.
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