A Câmara de Vereadores de Piracicaba definiu nesta semana o cronograma para discussão, o que inclui o protocolo de emendas e audiência pública, e votação do projeto de lei 156/2020, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), previsto em R$ 1.873.465.500,00. 

Por conta da necessidade de compatibilidade entre as peças orçamentárias, o cronograma também inclui alterações no PPA (Plano Pluarianual) 2018-2021, proposto no projeto de lei 163/2020, e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tramita como o PL 164/2020. 

Os vereadores terão até o dia 19 de novembro como prazo final para protocolo de emendas aos três PLs (156, 163 e 164). No dia 1 de dezembro, acontecerá audiência pública no plenário Francisco Antonio Coelho, onde será debatido o orçamento municipal de 2021. 

Já a votação, acontecerá em dois momentos. No dia 3 de dezembro, serão convocadas reuniões extraordinárias para votação dos PLs 163 e 164, que tratam de modificações no PPA e na LDO, respectivamente. No dia 10, será a vez das extraordinárias para a votação do projeto de lei 156/2020, que deverá ocorrer em dois turnos.

O envio da previsão orçamentária de 2021 representa o último ciclo do atual PPA, votado em 2017, e válido entre os anos de 2018 a 2021. Junto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e à LOA, as peças orçamentárias são os instrumentos de apresentação das receitas e despesas do Município, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).