Veto a pagamento de tributos com cartão e pix retorna à pauta
Câmara vota diretrizes para combate de violência à mulher
Projeto de lei 61/2019 está na Pauta da Ordem do Dia da 35ª reunião ordinária, agendada para segunda-feira (10)
Iniciativa das vereadoras Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e Nancy Thame (PSDB), o projeto de lei 61/2019, que trata das diretrizes para combate de violência à mulher, está na Pauta da Ordem do Dia da 35ª reunião ordinária, agendada para segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Os trabalhos legislativos começam a partir das 19h30, no Plenário Francisco Antônio Coelho.
“Como diretrizes gerais para o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher entende-se o estabelecimento da articulação e integração efetiva dos serviços já existentes, e de outros que venham a se constituir, contribuindo para a construção de uma política pública municipal efetiva e eficaz”, estabelece o artigo 2º do PL 61/2019.
Na justificativa, as parlamentares destacam a situação da violência contra a mulher no Brasil, marcado pela cultura de culpar a vítima. A proposta também define as diversas formas de violência, desde às psicológicas indo até à física, incluindo o feminicídio.
A Pauta da 35a reunião ordinária conta, ainda, com outras 16 proposituras, como três moções, 10 requerimentos e um projeto de lei em Discussão Única; além de um projeto de lei complementar e dois projetos de lei em Primeira Discussão.
Está agendada, ainda, a entrega da moção de aplausos 89/2019, de autoria da vereadora Coronel Adriana (CID), à Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) e à empresa Via Ágil, responsável pelo transporte público da cidade.
A reunião ordinária pode ser acompanhada pela TV Câmara, que transmite ao vivo nos canais 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, além dos canais em redes sociais, no Facebook e Youtube, e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar ainda pela Rádio Web. Na Rádio Educativa FM (105,9), a transmissão começa a partir das 20h.
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