Imunidade tributária para Ceagesp segue em tramitação
Câmara vota LDO 2020 em extraordinárias hoje (23)
Foram convocadas duas reuniões extraordinárias com o objetivo de analisar o projeto de lei 141/2019, de autoria do Executivo
Reuniões extraordinárias foram convocadas para depois da 53ª reunião ordinária.
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A Câmara de Vereadores de Piracicaba votará, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei 141/2019, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao próximo ano. Foram convocadas duas reuniões extraordinárias para ocorrerem depois da 53ª reunião ordinária. Serão apreciadas 11 emendas protocoladas à propositura, as quais ainda receberão pareceres da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Protocolado na Casa em Julho, o PL passou por audiência pública quando foi detalhado pelo secretário de Finanças, José Ademir Moraes Leite. Na quinta-feira (12), encerrou o prazo para emendas e foram protocoladas 11 – seis do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), quatro do vereador Paulo Serra (CID) e uma da vereadora Nancy Thame (PSDB).
As emendas foram encaminhadas à CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) na segunda-feira (16) e deverão ser analisadas na tarde desta segunda (23).
A LDO de 2020 prevê arrecadação de R$ 1.880.212.200,00. O ICMS continua sendo a principal receita, com projeção de R$ 380,8 mi. Na sequência, está o ISS, com R$ 213,5 mi; o IPTU, com R$ 123,8 mi; o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 70,9 mi; o IRRF, com R$ 60,8 mi; além de taxas que geram R$ 50,2 mi e demais receitas de repasse, como Fundeb, SUS, entre outros, que chegam a R$ 509,1 mi.
Em termos de divisão das receitas e despesas da Prefeitura, a Secretaria de Saúde continua sendo a que mais absorve os recursos, com previsão de R$ 435,5 mi (32,3%) para 2020; seguida da Educação, com R$ 397,1 mi (29,4%); Meio Ambiente, com R$ 146,1 mi (10,8%); Finanças, com R$ 784,4 mi (5,5%); Obras, com R$ 53,8 mi (4%); Desenvolvimento Social, com R$ 44,8 mi (3,3%); Guarda Civil, com R$ 44,7 mi (3,3%); sendo que as demais secretarias utilizam R$ 152,6 mi – 11,3% do orçamento.
Já em termos de divisão dos grupos de despesas, a maior parte é utilizada para Custeio, com R$ 654,4 mi (48,5%); em seguida vem Pessoal, com R$ 632,4 mi (46,9%); Investimentos, com R$ 42,1 mi (3,1%); e Juros e Amortizações, com R$ 19 mi (1,4%).
PAUTA DA ORDEM DO DIA – Antes das extraordinárias, acontecerá a 53ª reunião ordinária da Câmara, que conta com um projeto de lei em redação final, uma moção e três requerimentos em discussão única e dois projetos de lei em segunda discussão. Estão previstos, ainda, os usos da tribuna popular por Antônio Ferraz de Campos, que falará sobre o projeto Prevenir, Educar e Reciclar, e Amarildo Antônio Giusti, o qual tratará do tema “Avanço do Perímetro Urbano sobre a Área Rural”.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, assim como nas redes sociais oficiais no Facebook e Youtube. No site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, é possível acompanhar por vídeo e pela Rádio Web. As transmissões contam com a tradução em Libras.
Na Rádio Educativa FM, a reunião passa a ser transmitida a partir das 20h.
A população também pode acompanhar, pessoalmente, direto da Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, Centro. Não é necessária inscrição prévia, mas é obrigatória a identificação na recepção do Legislativo piracicabano. O espaço conta com lugar reservado para cadeirantes.
Notícias relacionadas
Plenário derruba parecer e mantém projeto que proíbe árvore invasora
Câmara aprova instalação de temporizador nos semáforos com radares
Projeto de lei prevê divulgação de radares em funcionamento na cidade
Previsão de laudo técnico para serviços de pavimentação volta à pauta
No dia mundial, conscientização sobre Parkinson é destaque na sessão
Projeto prioriza pessoas com câncer na fila da tramitação de processos
Vereadores criticam supressão de árvores no Santa Rita: 'Inadmissível'
Câmara analisa revogação de lei que proíbe uso de celulares em bancos
Câmara aprova projeto que institui Movimentação Cultural em lei
Câmara aprova reposição de 3,79% para servidor e mudança em empréstimo
Requerimento cobra substituição de concreto por asfalto na Joana D’Arc
Parlamentares aprovam PL que estabelece autodeclaração na Saúde
Divulgação de lista com vagas em creches passa em segunda discussão
Condomínios terão que comunicar casos de maus-tratos aos animais