EM PIRACICABA (SP) 31 DE OUTUBRO DE 2019

Câmara vota PL de aviso sonoro em informe de senha a deficiente visual

Projeto do vereador André Bandeira foi uma das 15 matérias que compuseram a pauta da 63ª reunião, nesta quinta-feira (31)




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Câmara vota PL de aviso sonoro em informe de senha a deficiente visual

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946



A Câmara de Vereadores de Piracicaba votou na noite desta quinta-feira (31), em primeira discussão, proposta que obriga estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público, como bancos e lanchonetes, a disponibilizarem aviso sonoro para indivíduos com deficiência visual ou a destacarem um funcionário para informar à pessoa qual é a sua senha ––a qual também deverá ser anunciada por serviço de som no momento da chamada.

Uma vez aprovada em dois turnos pela Câmara e sancionada pelo Executivo, os estabelecimentos terão 60 dias para se adaptarem à regra, cujo descumprimento implicará multa de R$ 2 mil, dobrada em caso de reincidência. A autoria do projeto de lei 119/2019 é do vereador André Bandeira (PSDB).

A pauta da 63ª reunião ordinária foi composta por 15 proposituras, no total: duas moções e sete requerimentos em discussão única e seis projetos de lei, sendo cinco em primeira discussão e um em segunda. Todas as proposituras foram aprovadas.

Entre os requerimentos, Ary Pedroso Jr. (SD), no de número 850/2019, questiona o Executivo sobre a fiscalização que é feita em relação aos fios e cabos soltos ou rompidos nos postes da cidade. Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), cobra informações, no 853/2019, sobre a interdição da piscina do Complexo Aquático Municipal.

Já no requerimento 860/2019, Laércio Trevisan Jr. (PL) pergunta à Prefeitura quantos núcleos de favelas existem em Piracicaba, pedindo a relação da localização de cada uma delas. E, no 863/2019, Nancy Thame (PSDB) pede mais detalhes sobre as normas para substituição de veículos utilizados para o transporte escolar.

Outra propositura votada nesta quinta-feira, a moção de apelo 201/2019, de Isac de Souza (PTB) e André Bandeira, pede ao Senado Federal a aprovação do projeto de lei 1.615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, e assegura aos indivíduos com essa condição os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência.

Em caráter de urgência, o plenário aprovou dois requerimentos: 879/2019, de Paulo Campos (PSD), em pedido de informações sobre o funcionamento dos aparelhos de raio X, nas unidades de saúde, tendo em visto a população ficar sem atendimento nos horários a que os técnicos saem para refeições. A defesa é pela contratação de dois técnicos, que se revezariam nestas circunstâncias. 

E, o requerimento 882/2019, onde o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) reforça solicitações de informações sobre processos licitatórios que envolvem o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), tendo em vista parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenando os processos.

O expediente da reunião ordinária foi suspenso por até 30 minutos e suplementado por mais 10 munutos, conforme solicitado por Ronaldo Moschini (CID) no requerimento 858/2019, para que profissionais falassem sobre projetos que desenvolvem na maternidade do Hospital dos Fornecedores de Cana.

Antes, Gilmar Rotta (MDB) entregou a moção de aplausos 96/2019 ao locutor Raphael Capozzi Maciel. Já a Tribuna Popular foi ocupada por Fernando Medina da Cunha, que abordou sobre a campanha "Sábado sem câncer de próstata", a ser realizada pelo Centro do Câncer da Santa Casa de Piracicaba.

Nos cinco minutos regimentais, na condições de líderes partidários, se manifestaram os vereadores: Paulo Campos (PSD), Pedro Kawai (PSDB) e Coronel Adriana (CID) eTrevisan Jr. (PL). 

No programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, o vereador Paulo Campos (PSD) foi entrevistado pelo jornalista Martim Vieira. Semanalmente, ao vivo, o programa  possibilita uma conversa com os parlamentares, em diferentes aspectos de seus trabalhos em prol da população, nos horários das 19h15 às 19h30. 

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.

Reunião Ordinária

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara

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