A vereador Adriana Cristina Sgrineiro Nunes, a Coronel Adriana (CID) é a autora do projeto de lei 34/2020, em tramitação na Câmara, que deu entrada na 9ª reunião ordinária de ontem (5), seguindo para análise das comissões internas, em pareceres, para depois retornar em plenário nas próximas reuniões ordinárias, para votação. 

Pelo projeto, fica estabelecida obrigatoriedade da adoção de medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências de restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres.

O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, a outro meio de transporte ou, ainda, comunicação à polícia.

Os estabelecimentos deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente público do local, informando sobre a disponibilidade em prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e indicando os mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento.

Os estabelecimentos deverão capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas, podendo solicitar orientações aos órgãos do município, responsáveis pelas políticas de atendimento à mulher em situação de violência sobre como realizar o treinamento.

Na justificativa do projeto, a vereadora Coronel Adriana observa que atualmente, fruto do aumento do uso das redes sociais, é cada vez mais comum a inscrição de homens e mulheres em sites e aplicativos de relacionamento, que acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas.

É muito comum que encontros sejam marcados nesses locais e por vezes essa situação pode gerar insegurança à mulher, seja por não conhecer a pessoa ainda, seja por ter sido enganada quanto à pessoa, seja por se tratar de alguém que já possua histórico de praticar violência contra ela, por isso crescem os riscos relacionados à segurança da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante o encontro.

Sendo assim, colocar meios para que a mulher nessa situação consiga sair dela em segurança, seja com um simples acompanhamento até o carro ou mesmo a solicitação de auxílio policial, fará com que haja mais proteção a ela diante dessas situações.

A parlamentar também esclarece que uma lei de igual teor foi aprovada recentemente no Estado do Rio de Janeiro, mostrando assim a necessidade de legislações semelhantes para sensibilizar os estabelecimentos para a adoção dessa conduta que muito contribuirá no combate à violência contra a mulher.