Em Fórum, Câmara debate loteamentos irregulares na zona rural
Fórum de Sustentabilidade estuda elaborar emendas ao Plano Diretor
Colegiado reuniu-se na tarde desta quinta-feira (31), quando reforçou apontamentos ao texto encaminhado pelo Executivo
Instituído no Legislativo piracicabano em outubro de 2017, o Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável debate o PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) há quase dois anos, muito antes do Executivo encaminhar o projeto de lei complementar 12/2019, que, desde o final de junho, tramita na Casa, e deverá ir à apreciação do plenário em novembro.
Desde quando foi iniciado, em coautoria da vereadora Nancy Thame (PSDB) e do vereador Paulo Serra (CID), são feitos apontamentos em torno da necessidade de evitar o que se define como “espraiamento” da cidade, em que o perímetro urbano é ampliado, a fim de buscar novas áreas de ocupação na periferia, o que cria dificuldades para o atendimento de serviços básicos do Municípo.
“Estamos falando, desde o começo, que o diagnóstico do Plano Diretor, elaborado pela equipe do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), é muito bom. Ali, já são apontadas estas questões que aqui no Fórum e, em outros espaços da Câmara, está sendo discutido”, destaca Nancy. “O que nós queremos é, justamente, que o PDDP atenda ao diagnóstico”, enfatizou.
Na reunião da tarde desta quinta-feira (31), na Sala B do segundo andar do Prédio Anexo da Câmara, os integrantes do Fórum apontaram situações que, segundo eles, demonstram contradição entre o que está exposto como prerrogativa no PDDP e a proposta efetivamente elaborada no texto.
“Ao mesmo em que se cria o que se chama de Macrozona de Contenção Urbana, com o objetivo de evitar novas ampliações do perímetro, as ZEIS, ou seja, as zonas especiais de interesse social, onde deve-se construir residências da moradia popular, estão justamente nestas áreas”, aponta Bruno Vello, representante do Imaflora, entidade que forma o Observatório Cidadão.
Também foram apontadas outras questões como a falta de uma melhor definição do chamado EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), instrumento que, de maneira técnica, observa a demanda de ocupação no Município.
Outro problema apontado pelo Fórum, desde o início, é a necessidade de um capítulo voltado a determinar a ocupação da Zona Rural, região que, por conta do avanço do perímetro urbano, acaba sendo pressionada, prejudicando a produção agrícola e, com ela, criando insegurança alimentar no Município.
“Embora o Plano Diretor apresente questões da Zona Rural de forma indireta, existe a necessidade de capítulo específico, esse é um entendimento nosso e que acreditamos que deva ser apresentado como emendas ao texto original”, disse Henrique Bellinaso, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Paralelamente à tramitação do PDDP, está na Casa o projeto de lei complementar 13/2019, que trata de regularização fundiária, tema que dialoga com lei de ocupação. “Neste caso, entendemos a necessidade de uma elaboração melhor de um canal de denúncias para loteamentos irregulares, já que é nesta fase de instalação que é mais fácil você evitar que a ocupação se consolide”, sugere Bellinaso.
A vereadora Nancy Thame acredita que o longo período de discussão dentro do Fórum contribuiu para amadurecer muitas questões em torno do PDDP. “Estamos conversando com Executivo e com a Promotoria (do Estado de São Paulo, a partir do GAEMA), e acredito que algumas mudanças devem vir pelo próprio Executivo depois desta articulação”, avalia a parlamentar.
Ela lembrou que, caso não sejam aplicadas das mudanças já sugeridas, pretende colocar emendas. “Vamos fazer o máximo dentro daquilo que entendemos que precisamos de uma cidade mais organizada”, defende Nancy.
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