EM PIRACICABA (SP) 10 DE SETEMBRO DE 2019

LDO 2020: prazo para emendas termina nesta quinta (12)

Projeto de lei 141/2019, do Executivo, será votado em reuniões extraordinárias no próximo dia 23.




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Crédito: Leandro Trajano

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba sob a forma do projeto de lei 141/2019, tem prazo para receber emendas dos parlamentares até nesta quinta-feira (12), às 17h, conforme cronograma divulgado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Legislativo piracicabano. 

Também ficou definida a votação, que será no próximo dia 23, em extraordinárias após a reunião ordinária. Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LDO é um dos passos para a formulação do orçamento. Precedido pelo PPA (Plano Pluarianual), aprovado em 2017, define a alocação de recursos públicos que, mais para o final do ano, será ainda detalhado na LOA (Lei Orçamentária Anual). 

No último dia 28, a Câmara realizou audiência pública para debater a LDO 2020, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento a partir do requerimento 593/2019. Na oportunidade, o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, detalhou que, no próximo ano, a previsão de arrecadação é de R$ 1.880.212.200,00. 

Como tem sido recorrente nas apresentações de peças orçamentárias, Leite destacou a dificuldade de atender as demandas sociais por conta da baixa atividade comercial, o que afeta a arrecadação, assim como apontou repasses feitos a órgãos da Administração Indireta, como Ipasp e Fumep. 

O crescimento das despesas do Município, previsto em 3,6% para o próximo ano, está abaixo da projeção inflacionária divulgada pelo Banco Central, em torno de 4%. Além disso, a projeção de alta do PIB (Produto Interno Bruto), antes em torno de 2,55% (valor utilizado para a formatação da PPA – Plano Plurianual), agora em 2,20%. 

“Com base nas projeções iniciais, a LDO foi fixada nos mesmos valores da PPA. Mas, ao longo do tempo, houve mudanças na previsão de PIB e inflação, então fizemos uma nova projeção de receitas e despesas”, disse. 

O secretário detalhou a previsão de arrecadação a partir dos impostos. O ICMS continua sendo a principal receita, com projeção de R$ 380,8 milhões para 2020. Na sequência, está o ISS, com R$ 213,5 milhões; o IPTU, com R$ 123,8 milhões; o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 70,9 milhões; o IRRF, com R$ 60,8 milhões; além de taxas que geram R$ 50,2 milhões e demais receitas de repasse, como Fundeb, SUS, entre outros, que chegam a R$ 509,1 milhões.

Comissão de Finanças e Orçamento

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

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