A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura a morte da menina Jamilly Vitória Duarte, de 5 anos, após ser picada por escorpião, tomou o depoimento, nesta terça-feira (17), da médica que prestou atendimento à paciente na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Vila Cristina, onde ela foi socorrida. A profissional disse aos integrantes da comissão que não sabia que havia soro antiescorpiônico na unidade, que é referência para casos de picadas de escorpião. A UPA é gerenciada, desde o mês de julho, pela OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi.

A médica, que prestou depoimento acompanhada da advogada, não autorizou a divulgação de seus dados pessoais e por isso não será identificada nesta reportagem. Inicialmente, ela relatou aos vereadores como foi o atendimento à criança na noite de 11 de agosto, onde ela prestava plantão pela terceira vez. Jamilly foi transferida para a Santa Casa, onde faleceu na manhã seguinte.

De acordo com a profissional, Jamilly estava andando e consciente quando chegou à UPA, mas apresentava quadro de sudorese e vômito. Ela disse ter avaliado o caso como grave, mas que não encaminhou a paciente para a Sala de Emergência porque o protocolo da unidade prevê que essa medida só poderia ser adotada após avaliação detalhada do quadro e que ela teria feito apenas avaliação inicial. Segundo a médica, Jamilly teria sido atendida na sala de observação após passar por seu consultório.

A testemunha informou que teria prescrito soro fisiológico, dramin e dipirona para os sintomas e, a partir disso, teria iniciado os procedimentos para a transferência da criança para o hospital. Ela disse ter encontrado dificuldades para requisitar a vaga zero porque a unidade estaria com o sistema instável e, além disso, não teria conseguido inserir o número do cartão da paciente. Segundo a médica, a falta de documentos da criança também teria dificultado o procedimento.

Questionada sobre o motivo de não ter prescrito o soro antiescorpiônico para Jamilly, a médica disse que não sabia que havia o insumo na unidade e que teria perguntado para alguém da equipe – que não se lembra o nome – que teria informado que não havia o soro. A profissional de saúde disse que só soube da existência do soro depois que a menina já havia perdido o acesso venoso (para aplicação de medicação) e a equipe tentava restabelecer.

Segundo a médica, posteriormente outros profissionais de saúde teriam afirmado que também não sabiam sobre a existência do medicamento no local e que o soro fica em uma sala onde ela nunca teria entrado e que nunca teria sido apresentada a ela. A profissional afirmou que teria feito a prescrição do soro posteriormente, quando teria tomado conhecimento de que havia na unidade, mas disse que teria acrescentado o medicamento enquanto Jamilly ainda estava na UPA, apesar de não se lembrar o horário.

Acesso – A médica alegou que não auxiliou na tentativa de acesso venoso na criança porque a equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) teria chegado e assumido o atendimento para a transferência da paciente. Ela admitiu que haveria outras possibilidades de acesso, mas que o acesso venoso central, para o qual somente o médico é habilitado a fazer, levaria mais tempo e ela corria risco de não conseguir. Por isso, teria optado pela transferência. Quanto ao acesso intraósseo, a médica alegou que não haveria equipamento apropriado para o procedimento na UPA. A testemunha garantiu que prestou assistência à Jamilly e que só teria se afastado quando precisou solicitar a vaga, em um computador que fica na própria sala de observação, mas que estaria a poucos metros do leito dela.

A profissional não soube dizer em quanto tempo o soro antiescorpiônico deveria ser aplicado, mas admitiu que o ideal seria que o procedimento fosse adotado assim que ela chegou à unidade. Como não é de Piracicaba, ela também não soube dizer qual seria o tempo de deslocamento de Jamilly da UPA até a Santa Casa.

A médica não trabalha mais na UPA. Ela disse que, como os plantões de enfermagem são trocados a cada seis horas, não sabia os nomes dos integrantes da equipe que trabalhavam na unidade. A profissional afirmou que se formou em junho deste ano, não é pediatra e prestava atendimento na ala de Pediatria como clínica geral. Ela também não tinha experiência em serviços de urgência e emergência. A médica confirmou que ficou nervosa com o caso, mas acredita que teria tomado a conduta correta, nas condições que possuía.

“Conseguimos identificar que há diversas falhas estruturais e estruturantes, não falando de um profissional específico, mas do modelo, que possui falhas que não poderiam acontecer”, avaliou o presidente da CPI, vereador Acácio Godoy (PP). “Por exemplo, a profissional esteve bom tempo presa no processo administrativo da transferência, mas estava diante de uma emergência. Vamos identificar falhas e construir um protocolo de fiscalização dos entes públicos”.

A CPI também é composta pelos vereadores Gustavo Pompeo (Avante), relator, Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, Pedro Kawai (PSDB) e Paulo Camolesi (PDT). Os trabalhos contam com as assessorias da Procuradoria Legislativa e do Departamento Legislativo da Casa.

Sigilo – Através da Deliberação nº 001/2023, a CPI decretou sigilo e restringiu o acesso aos autos do inquérito até que seja exarado o relatório final dos trabalhos. O documento conta com as assinaturas dos cinco membros da comissão e data de 16 de outubro. O acompanhamento das oitivas e demais produções de provas fica limitado aos membros, às partes, advogados e às equipes de funcionários da Câmara.

A decisão é embasada no artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal, que disciplina as comissões parlamentares de inquérito. Além disso, a comissão alega, no documento, que os direitos e deveres da sociedade para apurar o caso que envolve uma criança não se extinguem com a morte dela e que o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 100, inciso V, zela pelo respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva de sua vida privada.

A deliberação ainda traz que “as atividades da CPI serão públicas, salvo deliberação da maioria, nos casos de reserva legal ou de conveniência para a normalidade das investigações”. Salienta também que o inquérito conta com a participação de profissionais sujeitos a observar seus respectivos Códigos de Ética.

E que “a divulgação irrestrita de depoimentos poderia comprometer as oitivas que ainda se farão necessárias ao longo do processo, já que seria dado às testemunhas conhecer antecipadamente o teor dos questionamentos”. Outro ponto observado pela comissão é a Lei Geral de Proteção de Dados, que classifica como sensíveis os dados referentes à saúde, conforme o artigo 5º, inciso II da Lei Federal nº 13.709/2018.

A tomada de depoimentos terá continuidade nesta quarta-feira (18), a partir das 8 horas, com a participação de outra profissional de saúde da UPA e de representantes da Vigilância Epidemiológica Municipal.