Câmara acata veto ao projeto que previa código QR em obras públicas
Moção apela por análise de lei sobre exportação de animais vivos
Medida visa evitar maus-tratos aos animais durante o transporte
Moção é de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante)
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A moção 65/2024, apela ao Senado Federal celeridade na tramitação do projeto de lei n.º 3093/21, que pode proibir a exportação via navio, de animais vivos para abate no exterior.
A propositura, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), foi aprovada na reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (25).
No texto da moção, a vereadora destaca que o Brasil é o segundo maior exportador de bois vivos, representando 15% do comércio internacional, com cerca de 300 mil cabeças de gado enviadas anualmente para abate no exterior. Ela ainda menciona incidentes trágicos, como a morte de mais de 2 mil bois por asfixia durante uma viagem ao Egito em 2012 e o afundamento de um navio com 5 mil bois em 2015, resultando em um desastre ambiental.
Isso motivou grupos de defesa animal a pressionarem o Senado Federal para analisar um Projeto de Lei que proíba a exportação de animais vivos por navio para abate externo, especialmente após a chegada de uma embarcação com 19 mil bois do Brasil à Cidade do Cabo, onde condições precárias foram encontradas, incluindo animais doentes e mortos a bordo, descritas como “abomináveis” pela organização local.
O PL 3093/2021 nasceu de uma sugestão de uma cidadã ao Senado Federal, formulada em 2018, que obteve mais de 21 mil apoios no portal e-Cidadania, da Casa. O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) formulou parecer favorável à matéria. Apesar disso, desde final de 2022, o texto está parado na casa.
A moção de apelo, dirigida ao Senado Federal, pede urgência na tramitação do projeto de lei 3093/2021, que pode proibir a exportação de animais vivos por navio para abate no exterior.
Notícias relacionadas
Vereador defende sistema de monitoramento em estabelecimentos noturnos
Vereador pede instalação de rotatória em cruzamento na Vila Industrial
Câmara analisa veto a código QR em placas de obras públicas
Saúde física e mental dos trabalhadores é tema de debate na Câmara
Requerimento indaga sobre prazo para recuperar asfalto em residencial
Estudantes de ETEC visitam gabinete de vereador
Vereador cobra respostas a requerimento protocolado no ano passado
Vereador cobra ações efetivas contra o bulliyng nas escolas
Cinco votos de congratulações são aprovados pela Câmara
Vereador destaca a necessidade de manutenção em vias públicas
Morador aponta falta de manutenção há três anos na rua Pederneiras
Vereador destaca importância do diálogo na atuação pública
Requerimento cobra pavimentação em rua do Bosques do Lenheiro
Vereador aponta necessidade de reforma na Ponte Pênsil