Por meio da moção 245/2019, o vereador Pedro Kawai (PSDB) apoia a manutenção da ETC (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) como empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A moção foi aprovada nesta segunda-feira (16), na 51ª reunião ordinária.

No texto da moção, o vereador explica que a ETC foi criada para cumprir um mandato constitucional, inserido na Carta Magna em seu artigo 21, inciso 10 e é a única entidade do Governo Federal presente em todo o território nacional.

De acordo com o parlamentar, os Correios prestam serviços de relevância, tanto para a população, com os serviços de transporte e entrega de correspondências, encomendas e atendimento de serviços financeiros; quanto para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, com o recebimento de impostos e taxas, pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos, entre outros.

“Os Correios realizam seus serviços com elevados padrões de qualidade operacional, o que leva a população a reconhecer a empresa como uma das instituições públicas mais confiáveis, logo após a família e os Bombeiros”, comentou Pedro Kawai.

Na propositura, o vereador também afirma que a ETC é líder no segmento de encomendas nacionais e internacionais e fator de fomento das pequenas e médias empresas, especialmente das que atuam no comércio eletrônico. Pedro Kawai também comenta que existe um papel estratégico de um Correio Público na logística do país, o que contribui para o desenvolvimento e integração nacional.

O parlamentar destaca, na moção, que a presença dos Correios e da oferta de seus serviços para a população e para a economia das regiões do interior do país oferece diversos benefícios e que os Correios não são estatal dependente dos recursos do Tesouro Nacional.

“É do interesse coletivo que os Correios permaneçam atuando como verdadeiro braço do Governo Federal em todo o território nacional, desenvolvendo sua missão pública notória”, enfatiza Kawai.

O vereador pede o envio de cópias do resultado da deliberação da propositura ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao presidente do Senado Federal, David Samuel Alcolumbre Tobelem, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, ao ministro da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, ao ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, ao ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e ao presidente da ETC, general Floriano Peixoto Vieira Neto.