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Ofício à Secretaria de Educação e à Diretoria Regional de Ensino, pergunta sobre situação do programa Merenda em Casa, anunciado pelo governo estadual no fim de março
Nancy Thame pede informações sobre programa para alimentação escolar em casa
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A vereadora Nancy Thame (PV), por meio de ofício encaminhado na última terça-feira (31) à
Secretaria Municipal da Educação e à Diretoria Regional de Ensino, questiona sobre a situação do município no programa Merenda em Casa, que garante a alimentação para 700 mil estudantes matriculados na rede estadual, durante a suspensão das aulas neste período de crise do novo coronavírus.
Anunciado pelo governador João Dória (PSDB), a medida beneficiará os alunos cujas famílias recebem o Bolsa Família, bem como aqueles que vivem em condição de extrema pobreza, de acordo com o Cadastro Único do Governo Federal, com o valor mensal de R$ 55 para compra de alimentos a partir de abril.
Conforme texto do decreto 64.891, que institui o programa, “fica a Secretaria da Educação
autorizada a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas que solicitarem apoio emergencial, tendo por objeto o fornecimento de alimentação para alunos em de pobreza ou de extrema pobreza das redes públicas municipais de ensino”.
No ofício encaminhado, Nancy Thame questiona se o convênio entre Piracicaba e o Estado já foi firmado, e quando começou ou começará a vigorar na cidade.
A vereadora também pergunta quais serão os procedimentos que deverão ser realizados pela família dos alunos beneficiados para começar a retirar o valor mensal.
“Após recebermos algumas demandas e questionamentos de munícipes, encaminhamos este
ofício com o objetivo de solicitar esclarecimentos, considerando a relevância desta medida e a urgência para que esses recursos sejam liberados o mais breve possível, garantindo uma renda para manutenção da segurança alimentar desses alunos”, afirma a vereadora Nancy Thame.
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