A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pela vereadora Nancy Thame (PSDB), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), relator e Pedro Kawai (PSDB), membro, se reuniu na manhã desta quarta-feira (4), às 10 horas, em sala do terceiro andar do pédio anexo, para avaliar dois projetos de lei complementar: 10/2019, de autoria do vereador Marcos Abdala (REP), sobre fogos de artifícios em Piracicabba e, 13/2019, de autoria do Executivo, que regulamenta no âmbito do município a regularização fundiária de núcleos urbanos informais, com respaldo do decreto federal 9.310/2018. 

Sobre a proibição ou não dos fogos de artifícios, os integrantes da Comissão fizeram referência em decisão anterior e, deram parecer favorável à continuidade para ser apreciado em plenário, além de ratificar legislação federal que libera a venda destes artigos. Os parlamentares também defenderam o mérito do projeto, cabendo à prefeitura expedir decreto regulamentando a lei, principalmente resguardando eventos tradicionais e outras manifestações históricas mantidas pela população. 

Na discussão sobre o projeto do Executivo, da regularização fundiária de núcleos urbanos, os vereadores deliberaram pela realização de reunião específica, com ténicos, entidades e, espacialistas diretamente ligados ao setor, além de instância como o Ministério Público, secretarias de Obras, Ipplap (Instituto de Planejamento e Pesquisa), Cartórios, Serviço Municipal de Água e Esgoto, Companhia Paulista de Força e Luz e, outras instâncias na sociedade que possam se debruçar sobre os impactos do projeto perante o desenvolvimento da cidade. 

A reunião terá caráter técnico e será agendada em dada oportuna, com tempo suficiente para que a Comissão possa se embasar na elaboração de parecer sobre o projeto, tornando-o apto a ser apreciado em plenário nas próximas reuniões ordinárias. 

Compete à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitir parecer sobre os processos referentes ao sistema municipal de meio ambiente, direito ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentáveis, assuntos atinentes ao uso e ocupação do solo urbano, política e legislação de defesa ecológica, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, edafologia e desertificação.