Requerimento pede ações contra acidentes em cruzamento no São Dimas
PL modifica a composição do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação
Propositura do Executivo foi aprovada na noite desta quinta-feira (18), durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara
Projeto de lei foi aprovado durante reunião ordinária no Plenário "Francisco Antonio Coelho"
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401Na noite desta segunda-feira (22), durante a 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada no Plenário "Francisco Antônio Coelho", foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 44/2024, do Executivo Municipal, que introduz alterações à Lei 9.643/2021. Esta legislação versa sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) e revoga leis anteriores relacionadas.
A matéria já havia sido aprovada, em primeira discussão, no último dia 18, durante a 21ª Reunião Ordinária, e agora segue para sanção do prefeito municipal.
O projeto tem como principal objetivo modificar a composição do CMCTI, especificamente no que diz respeito à representação de entidades no conselho. A proposta prevê a retirada da ESALQTec, incubadora de Base Tecnológica da Esalq/USP, vinculada à FEALQ (Fundação de Estudos Agrários ‘Luiz de Queiroz’), do conselho, e a reintegração do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae/SP).
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Luciano Almeida, a retirada da ESALQTec do CMCTI foi solicitada pela própria entidade, enquanto o interesse do Sebrae em integrar o conselho foi baseado em decisão do Conselho Deliberativo Estadual da entidade.
A entrada do Sebrae no CMCTI é vista como uma medida que poderá impactar positivamente as atividades desenvolvidas pelo conselho, visto que sua natureza e missão social estão alinhadas com os objetivos de fomento à ciência, tecnologia e inovação na região de Piracicaba.
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