Projeto de lei 90/2019, de autoria do vereador Gilmar Rotta (MDB) aprovado em segunda-discussão, em nova redação, na 49ª reunião ordinária de ontem (9) altera dispositivos da lei municipal 8.953/2018, que “autoriza o Munícipio de Piracicaba a conceder o uso, mediante a realização de certame licitatório, de parte do imóvel localizado na rua Itatinga, 170, bairro São Jorge, onde se encontra instalada uma Usina de Leite e dos bens móveis que nela se encontram instalados. O projeto segue para sansão do prefeito Barjas Negri (PSDB) para se tornar lei municipal. 

Na defesa do projeto, o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB) enfatiza a importância da reativação da usina e, relata trajetória de esforços, desde outubro de 2017, quando se reuniu com o vice-prefeito, José Antonio de Godoy, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Waldemar Gimenez, Rafael Camargo, da Secretaria Municipal de Obras e com Renato Alves, da Procuradoria Geral do Município, para avaliar a situação da Usina. 

Pelo projeto, a  concessão de uso onerosa será feita para que a vencedora do certame licitatório utilize o imóvel e os bens móveis que o guarnecem, para o desenvolvimento de atividade da Usina de processamento de leite e derivados.

A legislação também se refere quanto ao desempenho das atividades de processamento de leite e derivados a serem realizadas na Usina, onde fica a concessionária obrigada a receber preferencialmente a produção leiteira dos produtores rurais de Piracicaba e região, de acordo com a capacidade de processamento e, desde que estejam dentro das normas de higiene e dos padrões de qualidade vigente e preconizados pelo serviço do SIM (Serviço de Inspeção Municipal).

Na reativação da Usina, a expectativa é pela geração do aumento do número de vagas de emprego, além do aumento da receita pela carga tributária, no recolhimento dos impostos, além de oferecer um produto de boa qualidade e a preço justo aos consumidores. 

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