A Câmara Municipal de Piracicaba volta a deliberar, na 21ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (18), a partir das 19 horas, sobre dois projetos de lei já aprovados em primeira discussão. A Pauta da Ordem do Dia conta com o projeto de lei nº 28/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos nos principais cruzamentos com radares de controle de velocidade, em segundo turno de votação. Também volta à análise dos vereadores o PL nº 32/2024, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), que garante prioridade na tramitação de processos administrativos na Prefeitura para pacientes com câncer.

O PL 28, já aprovado em primeiro turno pelo Plenário, prevê que os semáforos sejam equipados com temporizadores visíveis aos condutores, capazes de informar o tempo restante para a mudança de sinal, indicando claramente quando o semáforo passará de verde para amarelo e de amarelo para vermelho. Na justificativa do projeto, o autor defende que a instalação de temporizadores proporciona uma transição mais suave entre os sinais luminosos e reduz a incidência de infrações e colisões, já que os condutores terão uma visualização clara do tempo restante para cada fase do semáforo.

Já o PL 32, também em segunda discussão, garante a tramitação prioritária aos processos administrativos que possuem como interessada ou dependente a pessoa portadora da neoplasia maligna (câncer). A matéria passou pelo crivo dos vereadores, em primeiro turno, na semana passada. O projeto prevê que o benefício deve ser solicitado pelo cidadão através de requerimento, com a comprovação do diagnóstico da doença, através da apresentação do relatório médico e laudos do exame anatomopatológico. 

O benefício vale para os processos em tramitação em qualquer instância da administração direta ou indireta do município. Na justificativa do projeto, Ary Pedroso argumenta que a legislação já garante direitos às pessoas com neoplasia maligna, com o objetivo de atenuar os impactos financeiros e sociais para que esses pacientes possam ter tranquilidade para enfrentar o tratamento.

Se forem aprovados em segundo turno de votação, os projetos serão encaminhados para sanção do Poder Executivo.

Primeira discussão – A Pauta da Ordem do Dia ainda conta, em primeira discussão, com o PL 69/2023, de autoria do suplente Antônio Moacyr Francetto Júnior, o Pássaro, que altera a legislação referente à prioridade de atendimento. Em regime de urgência, também está relacionado o PL 44/2024, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Há ainda quatro projetos de denominações de espaços públicos em segunda discussão e nove requerimentos, em discussão única.

Os vereadores também devem apreciar quatro moções, em discussão única. Duas são de apelo, a 59/2024, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), direcionada às autoridades municipais, estaduais e federais para que se empenhem em encontrar acusado por feminicídio na cidade; e a 64/2024, de autoria do presidente da Casa, Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, à Câmara dos Deputados, para que rejeite o PDL nº 111/24, que pretende sustar a Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM nº 2.378/24, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para a interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em Lei oriundo de estupros.

Os trabalhos legislativos da 21ª Reunião Ordinária serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.