EM PIRACICABA (SP) 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Vereadores questionam LOA 2020 e defendem direito a emendas

Câmara realizou, na tarde desta quarta-feira (13), audiência pública sobre alterações no PPA 2018-2021 e LDO 2020 e sobre LOA 2020




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Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946



Em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba na forma do projeto de lei 255/2019, a LOA (Lei Orçamentária Anual) proposta pelo Executivo Municipal foi alvo de questionamentos na tarde desta quarta-feira (13), durante audiência pública no Plenário Francisco Antônio Coelho. Na oportunidade, os parlamentares também destacaram a importância do debate e defenderam o direito a emendas. 

Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência, o vereador Isac Souza (PTB) deu enfoque na queda do PIB (Produto Interno Bruto), inicialmente previsto, para 2019, em 2,5%, mas que, conforme as novas informações do Banco Central, deverá ficar em 0,90% no País. 

“Essa diferença me faz questionar a saúde financeira do Município e o quanto isso impacta em determinadas obras, como, por exemplo, a construção da UPA (unidade de pronto-atendimento) da Vila Cristina”, disse. 

Já a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), pontuou que, mesmo em meio às dificuldades financeiras apresentadas pelo Executivo, há aumentos de recursos em determinadas ações que podem ser questionados.  “Estamos em um período sem crescimento (da economia), com problema de orçamento, mas vemos alguns aumentos”, disse. 

Ela citou ampliação de R$ 400 mil para R$ 1,130 milhão em apoio à modernização da Procuradoria-Geral do Município; assim como na Semtre (Secretaria de Trabalho e Renda), onde a mesma ação sairá de R$ 400 e chegará a R$ 1,130 milhão, e no investimento de estrutura com cerca de R$ 9 milhões na Semuttri (Secretaria Municipal de Transportes Internos).

Coronel Adriana também falou de emendas à LOA 2020. Ao total, foram apresentadas 19 propostas de modificação do Orçamento Municipal, dentre elas uma que pede investimento em pesquisas sobre a situação da violência da mulher. “Boa parte das nossas emendas a gente procurou atender necessidades que não estão contempladas”, defendeu Adriana. 

Ela classificou que o Legislativo é a caixa de ressonância da população e, portanto, muitas das demandas do Município acabam sendo encaminhadas aos vereadores.  “As reclamações veem parar aqui, somos nós que ouvimos e nós somos tratados como ‘incompetentes’, mas só podemos fiscalizar, não temos como realizar os pedidos que chegam até nós”, avaliou.

A defesa do direito a emendas também foi feita pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), autor de quatro propostas de mudanças à LOA 2020. “É uma prerrogativa regimental. São recursos alocados para atender a população e o parlamentar tem esse papel fundamental”, disse, lembrando que, em duas oportunidades, em 2005 e 2013, conseguiu ter emendas aprovadas.

“O vereador tem direito e o dever (de apresentar emendas), se não a Câmara passa a ser apenas um carimbador do prefeito”, enfatizou o parlamentar. 

O vereador Osvaldo Schiavolin, Tozão (PSDB), avaliou que, conforme a situação econômica do País, o orçamento municipal acaba ficando apertado. “Por isso, eu pergunto ao secretário se, depois de pagar todas as contas, o que sobra para investimentos”, questiona. “Não adianta querer fazer se não tivermos o dinheiro para fazer, é isso o que devemos ter na cabeça”, disse. 

A vereadora Nancy Thame (PSDB) defendeu que a competência de definir o Orçamento Municipal também é do Legislativo. “É muito importante que os vereadores e as vereadoras participem e tentem entender (as contas) e influenciem de acordo com as suas bandeiras e suas lutas”, disse. 

Autor de cinco emendas, o vereador Paulo Serra (CID) disse que tem a perspectiva de que elas serão aprovadas. “As emendas são para o setor da Saúde, por isso não acredito que vai ter grandes problemas, porque é um problema crônico que vem vindo e vai melhorar o atendimento”, disse. 

Presidente da Comissão de Finanças, o vereador André Bandeira (PSDB) definiu a audiência pública como um “momento salutar” para que os parlamentares possam falar diretamente com os representantes da Prefeitura, o que, segundo ele, “melhora o entendimento das ações”. 

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), classificou o espaço democrático proporcionado no Legislativo. “As audiências públicas são momentos importantes em que a Câmara tem a oportunidade de levar ao Executivo demandas que chegam aos gabinetes dos vereadores”, disse.

Ele lembra, ainda, que a população tem demonstrado o interesse em participar das discussões proporcionadas na Câmara. “O objetivo da nossa gestão é continuar estimulando a participação popular e oferecer a ampla divulgação das audiências”, concluiu Gilmar Rotta.

FINANÇAS – O secretário municipal de Finanças, José Ademir Moraes Leite, destacou que as alterações no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020 são necessárias por conta da mudança da conjuntura econômica entre a previsão de crescimento e inflação, divulgadas na época de aprovação das matérias, assim como as próprias demandas. 

“Compatibilizar é a palavra-chave deste processo, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o representante da Prefeitura. 

Já em relação à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, a previsão de receitas é de R$ 1.849.108.000,00 – sendo que a Prefeitura consome R$ 72,9% destes recursos (R$ 1,347 bilhão), e o restante dividido entre Semae (13,4% / R$ 246,9 milhões), Ipasp (9,4% / R$ 173,7 milhões), Câmara (2,4% / R$ 44,1 milhões) e Fumep (Fundação Municipal de Ensino), Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional) e Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento), com 2%, equivalente a R$ 36,7 milhões. 

A audiência pública contou, ainda, com a participação do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), integrantes do secretariado da Administração Municipal e com a participação da população na Galeria do Plenário.

Comissão de Finanças e Orçamento

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara

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