Aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (6), a moção 188/2014 faz um apelo ao Executivo para que os agentes comunitários de saúde de Piracicaba recebam adicional de insalubridade. A propositura é de autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS).

Carlinhos destaca que as atividades desses profissionais são consideradas insalubres pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que eles fazem o manuseio e lidam permanentemente com inseticidas e outros agentes nocivos à saúde, além de, ao visitarem famílias, terem contato com endemias ou doenças contagiosas.

Em seu artigo 189, a CLT determina que serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, suas condições ou seus métodos de trabalho, exponham o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Carlinhos lembra que a insalubridade de atividades que envolvem agentes biológicos também é caracterizada por avaliação qualitativa e classificada nos graus alto e médio, conferindo o direito à percepção de adicional de 40% e 20%, respectivamente, incidente sobre o salário mínimo da região, de modo que basta a exposição a agentes biológicos para configurar uma condição insalubre.