A Câmara Municipal de Piracicaba manteve a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 encaminhada pelo Executivo à Casa, aprovando, sem emendas, o projeto de lei 140/2021. A peça prevê, para o próximo ano, uma arrecadação de R$ 2.023.407, embora o próprio governo Luciano Almeida (DEM) admita que o valor será recalculado quando a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 for analisada pelo Legislativo, diante da alta da inflação no país.

A votação da LDO, em duas reuniões extraordinárias nesta sexta-feira (17), foi precedida por duas audiências públicas promovidas pela Câmara para debater a proposta com representantes do Executivo e a população: a primeira aconteceu em 24 de agosto, por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, enquanto a segunda, convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ocorreu na última terça-feira (14).

Apresentadas pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), as duas emendas ao projeto de lei 140/2021 propunham o remanejamento de R$ 750 mil da peça original elaborada pelo Executivo: R$ 250 mil, realocados da Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, para a substituição do atual alambrado por um muro no entorno da Escola Municipal "Eliana Rodella", no Jardim Santo Antonio; e R$ 500 mil, saídos da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente, para a instalação de uma farmácia municipal junto ao Crab (Centro de Referência em Atenção Básica) Piracicamirim.

Foram 16 votos favoráveis ao parecer contrário exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação à emenda 1, referente à construção do muro, e 14 ao parecer à emenda 2, da farmácia municipal. Pedro Kawai, André Bandeira (PSDB) e Rai de Almeida (PT) votaram pela rejeição dos pareceres em ambos os casos; Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, e Paulo Camolesi (PDT) votaram para que fosse acatado o parecer da emenda 1 e derrubado o da emenda 2. A votação foi precedida pela discussão do projeto de lei e das emendas, feita na tribuna por Pedro Kawai, Rai de Almeida, Paulo Campos (Podemos), Rerlison Rezende (PSDB) e Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania).

SAIBA MAIS - A LDO aprovada pela Câmara estima R$ 455,677 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 424,771 milhões para a de Educação e R$ 137,845 milhões para a de Defesa do Meio Ambiente. São as três pastas com os maiores orçamentos —correspondentes, respectivamente, a 31,17%, 29,05% e 9,43% do total das despesas da Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Finanças terá R$ 86,265 milhões (5,90%); a de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, R$ 62,781 milhões (4,29%); a de Obras, R$ 58,289 milhões (3,99%); a de Assistência e Desenvolvimento Social, R$ 48,462 milhões (3,31%); e a de Administração, R$ 35,799 milhões (2,45%).

Os menores orçamentos serão da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, com R$ 15.016 milhões (1,03%); Agricultura e Abastecimento, com R$ 13,279 milhões (0,91%); Governo, com R$ 13,137 milhões (0,9%); Ação Cultural, com R$ 13,004 milhões (0,89%); Transportes Internos, com R$ 11,670 milhões (0,80%); e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, com R$ 6,795 milhões (0,46%).

À Guarda Civil Municipal estão previstos R$ 41,525 milhões (2,84%) e à Procuradoria-Geral do Município, R$ 37,750 milhões (2,58%). A Câmara —que, junto com a Prefeitura, compõe a administração direta— terá orçamento de R$ 43,4 milhões.

Na administração indireta, a LDO calcula despesas de R$ 279,079 milhões para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), de R$ 20,851 milhões para a Fumep (Fundação Municipal de Ensino), de R$ 9,617 milhões para a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e de R$ 1,850 milhão para o Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba). As despesas com o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) devem ficar em R$ 206,745 milhões.

A estimativa é de que, em 2022, cheguem a R$ 1.626.407 as receitas da administração direta —a Câmara, por não gerar receita, recebe da Prefeitura repasses mensais em forma de duodécimos. Os recursos devem vir, principalmente, do ICMS, com R$ 412,523 milhões (25,36% do total); do ISSQN, com R$ 230,666 milhões (14,18%); do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica), com R$ 185,562 milhões (11,41%); do IPTU, com R$ 155,937 milhões (9,59%); e do IPVA, com R$ 84,931 milhões (5,22%).

Na audiência pública da última terça-feira, o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, antecipou que as mudanças no Imposto de Renda, aprovadas pelo Congresso Nacional recentemente, levarão a uma revisão dos números que haviam sido projetados quando da elaboração da proposta da LDO.