Foi aprovada nesta quinta-feira (08) pela Câmara Municipal de Piracicaba, a moção de apelo  52/2021 ao senador e presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que seja acelerada a tramitação do Projeto de Lei Nº 5.961/2019 que visa incluir Libras nos currículos escolares para todos os alunos e do Projeto de Lei Nº 6284/2019 que estabelece condições de oferta de ensino de LIBRAS em todas as etapas e modalidades da educação básica.

De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), o parlamentar justifica que a língua brasileira de sinais (Libras) é a forma de se comunicar usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros e reconhecida por Lei. “A Libras não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte. É com ela que os surdos se comunicam, estabelecem as relações sociais e reforçam sua identidade surda”, enfatiza.

André Bandeira reforçou que é dever do Poder Público garantir acesso e educação para surdos nas escolas regulares de ensino, garantindo seu aprendizado e progressão educacional e que o número de alunos surdos que são inseridos nas escolas cresce cada vez mais. “Diante disso, é necessário e importante que haja uma proposta pedagógica que contemple as necessidades esse público”, disse o vereador.

No texto da moção, o parlamentar ressalta o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, bem como a oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e integração.

Bandeira também cita dois projetos que estão em tramitação no Senado, que visam incluir a língua brasileira de sinais na grade escolar. O PL 6284/2019 determina que o idioma seja a primeira língua de comunicação na escola para estudantes surdos e o PL 5.961/2019 pretende incluir conteúdos relativos a Libras para todos os alunos, surdos ou não” informa.

“Na educação de surdos encontramos grandes barreiras que dificultam a inclusão destes na escola regular. Não havendo Libras desde a educação infantil, o surdo continuará sem conhecer a própria Língua e pode apresentar dificuldades de escrita e leitura, prejudicando assim seu aprendizado. Diante de todos estes fatos, acreditamos que a implantação de fato da disciplina de Libras na grade curricular é de suma importância para garantir a inclusão plena”, informou.