A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores vai protocolar, na reunião ordinária desta quinta-feira (5), em regime de urgência, Projeto de Decreto Legislativo que regulamenta a Frente Parlamentar Regional Pró-Saúde. 

A medida busca regulamentar as atividades dos vereadores na identificação da demanda, estrutura de atendimento e a participação de cada município no consumo do teto da Programação Pactuada e Integrada do Sistema Único de Saúde dentro da abrangência da Direção Regional de Saúde X (DRS X). 

Na terça-feira (3), acompanhados da assessoria técnica legislativa da Casa, os vereadores Pedro Kawai (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, e Gilmar Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e que tem atuado para alcançar o aumento do teto do SUS em cerca de R$ 10 milhões, reuniram-se para traçar as atividades e a regulamentação da frente. 

Na reunião ordinária desta quinta, Rotta apresentará Moção de Apelo de Urgência ao Ministro da Saúde, subscrita por todos os vereadores, em que pontua a necessidade de ampliar os recursos da pactuação regional do SUS. 

São atendidos na cidade usuários de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. 

Kawai também apresentará requerimento, subscrito por todos os vereadores, em que vai solicitar ao prefeito Barjas Negri dados para compor os trabalhos, como com quanto cada município contribui para o consumo e estouro do teto de atendimento via SUS, no que tange à média e alta complexidade. 

As proposituras vão balizar reunião regional, que deve acontecer em Piracicaba no dia 18 ou 25 deste mês, dependendo disponibilidade das câmaras das cidades que integram a DRS X.

“Ampliar os recursos do SUS é tarefa que não deve ser limitada a Piracicaba, que atende as cidades da região e fica com os custos. A força política da região, mobilizando vereadores, prefeitos, secretários de saúde e deputados pode nos ajudar a amenizar a situação atual”, disse Rotta. 

Kawai propôs que a comissão visite as cidades e participe das reuniões ordinárias, levando a realidade de Piracicaba, que canaliza o atendimento. “Vamos participar das tribunas e unir forças”, disse. 

Ainda nesta sexta-feira (6), Gilmar Rotta e Pedro Kawai se reunirão com o secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, para apresentar a composição local da Frente e compartilhar o plano de trabalho.