Reunião discute expansão de empresas coreanas na cidade
Requerimento busca informações sobre serviços de limpeza urbana
Propositura de autoria de Cássio Luiz Barbosa pergunta ao Executivo se há tratativas para contratação emergencial de serviços de limpeza urbana
Cássio Luiz Barbosa é autor do requerimento 1185/2024, aprovado nesta segunda (9)
Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 76ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (9), requerimento que busca informações sobre eventual contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana.
De autoria de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, a propositura pergunta ao Executivo se há algum procedimento administrativo em andamento para a formalização de um contrato emergencial para serviços de limpeza urbana, "em razão de eventual impossibilidade de cumprimento do contrato vigente" e, em caso positivo, pede informações detalhadas sobre o estágio atual desse processo, especialmente sobre o tipo de contratação emergencial prevista, a empresa que está sendo considerada e as justificativas para a adoção dessa medida.
O vereador também questiona se a eventual contratação está sendo intermediada pela Procuradoria Jurídica do Município e, caso a resposta seja afirmativa, solicita o envio de documentos e pareceres pertinentes.
Ele também pergunta se foi realizado algum laudo técnico, com a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) ou outro órgão especializado, “para justificar a rescisão imediata do contrato atualmente em vigor para os serviços de limpeza urbana”, e pede cópia do laudo, bem como das razões que embasaram a rescisão, incluindo eventuais questões financeiras, operacionais ou de cumprimento das obrigações contratuais.
“Essas informações são solicitadas em função da denúncia recebida, que coloca em dúvida a legalidade e a transparência dos processos administrativos relacionados à execução do contrato de limpeza urbana vigente, bem como à adoção de novas medidas emergenciais. A população local e este parlamentar têm interesse em garantir que as ações do Poder Executivo sejam conduzidas de acordo com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa”, traz o vereador na propositura.
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