PL autoriza cessão de imóveis à Câmara Municipal de Piracicaba
Secretaria orienta sobre nova rodada de incentivo a projetos culturais
Cerca de R$ 357 mil que foram devolvidos na primeira fase da Lei Aldir Blanc devem retornar ao município para serem destinados a iniciativas no setor.
Dayane Bortoleto e Adolpho Queiroz, da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo
Cerca de R$ 357 mil que foram devolvidos na primeira fase da Lei Aldir Blanc devem retornar a Piracicaba para serem destinados a iniciativas no setor cultural. Os preparativos para a nova rodada de distribuição dos recursos foram detalhados em evento on-line promovido pela Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Piracicaba.
O secretário municipal da Ação Cultural e Turismo, Adolpho Queiroz, e a chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da pasta, Dayane Gabriele Bortoleto, tiraram dúvidas de internautas na tarde desta quarta-feira (16), no último de três encontros do curso "Lei Aldir Blanc: da emergência cultural às oportunidades de trabalho e arte para a sociedade".
Diretora da Escola do Legislativo, a vereadora Silvia Morales (PV) fez a abertura da live, que contou com a mediação de Pablo Carajol —os dois, junto com Jhoão Scarpa, que também acompanhou o evento, integram o mandato coletivo A Cidade É Sua. A atividade também abordou a importância da prestação de contas de projetos culturais contemplados com recursos de editais, em tema analisado pelo produtor Marcio Sartório.
A Lei Aldir Blanc foi sancionada em junho do ano passado. Piracicaba se tornou apta a receber os recursos em setembro, com a aprovação da lei municipal 9.444/2020 e sua regulamentação, pelo decreto municipal 18.446/2020. A inscrição dos projetos estendeu-se entre 29 de setembro e 13 de outubro e a relação final dos contemplados foi publicada em 11 de novembro.
Foram destinados a Piracicaba R$ 2,509 milhões da Lei Aldir Blanc, dos quais R$ 2.151.452 foram aplicados e R$ 357.547 devolvidos, em 3 de dezembro, ao Fundo Estadual de Cultura. É esse valor residual que o município agora tenta destravar para lhe ser encaminhado novamente e, assim, contemplar mais projetos no setor.
Segundo informou Dayane, a Semactur encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa solicitando a reversão dos recursos devolvidos, a qual deve ter sua operacionalização definida por meio de regulamentação federal. O impasse ainda pode se prorrogar porque, em comunicado recente, o governo federal solicitou que gestores estaduais e municipais não promovam movimentações financeiras, relacionados aos recursos represados da Lei Aldir Blanc, até que seja publicada a nova versão do decreto que estabelecerá as regras das aplicações possíveis do dinheiro.
Enquanto isso não se define, a Semactur "está realizando o planejamento para a utilização dos recursos revertidos”, garantiu Dayane, que ponderou ser necessário que se resolvam outras cinco pendências: a revisão, pela Procuradoria-Geral do município, do decreto de regulamentação existente; a previsão, na Lei Orçamentária de 2021, desses recursos; a efetuação de ajustes no plano de ação; a elaboração de novos editais e chamadas públicas; e o aprimoramento do sistema de inscrições.
Dayane recomendou que os projetos que vierem a se candidatar na segunda etapa da Lei Aldir Blanc apresentem planilha orçamentária com todas as ações necessárias para sua execução. Os postulantes também devem atualizar a prestação de contas conforme as atividades forem acontecendo e guardar comprovantes, notas fiscais e outros documentos que registrem a realização das ações.
Queiroz disse que as iniciativas no setor, adequadas à nova realidade trazida pela pandemia, têm como um dos saldos positivos o alcance de públicos além dos limites locais. "Das lições que aprendemos até aqui, a maior de todas é a de que o mundo virtual veio para ficar: tem saído de Piracicaba e ido para outras cidades e até países, uma repercussão internacional sem a gente sair de casa."
Há 11 anos atuando como produtor cultural, Marcio Sartório compartilhou dicas para qualificar um projeto em editais da área e enfatizou a importância da prestação de contas. "Ela tem início na elaboração do projeto e vai nortear o trabalho inteiro." Ele chamou a atenção para a necessidade de organização e boa gestão e recomendou a contratação de um contador para dar suporte técnico. "Estude a legislação, faça cursos, busque tutoriais e consultorias, leia todo o edital”, aconselhou.
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