A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara solicitará parecer técnico da Divisão Regional Agrícola quanto ao PL (projeto de lei) 26/2018, que prevê a concessão de uso da Usina de Processamento de Leite. Os integrantes da comissão se reuniram para deliberar sobre a propositura nesta quarta-feira (2).

O PL 26/2018 foi enviado à Câmara pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) em 3 de abril. A intenção é que a iniciativa privada administre por um período de 10 anos a Usina, localizada na rua Itatinga, 170, no bairro São Jorge.

Segundo a vereadora Nancy Thame (PSDB), que preside a Comissão de Agricultura da Câmara, o projeto possui relevância do ponto de vista de interesse público. Ela acredita que a Divisão Regional Agrícola, órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, pode colaborar de forma positiva para a discussão.

“São 35 produtores de leite em nosso município. Estamos no momento de buscar alternativas para o fortalecimento do setor agrícola. Uma vez que a Usina recebeu investimentos do município, do Banco Mundial e do Estado, a Divisão Regional Agrícola vai orientar, qualificar e dar algo a mais a um projeto que é bastante importante”, avalia a vereadora.

Além de Nancy, a Comissão de Agricultura da Câmara é composta por Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), relator, e Dirceu Alves da Silva (SD), membro.

A empresa vencedora do certame licitatório poderá explorar parte do imóvel e ainda utilizar os bens móveis pertencentes ao espaço. Neste caso, caberá à vencedora da licitação a montagem, instalação, conservação, revisão, consertos, reparos e aquisição de novos equipamentos.

Ao justificar a necessidade de concessão da área à iniciativa privada, o prefeito Barjas Negri (PSDB) diz que o município não possui qualificação necessária e o que o objetivo é dar continuidade aos trabalhos já realizados no imóvel, que está fechado e é “alvo de vandalismo e depredação”.

No passado, a Usina foi explorada pela Asplepi (Associação dos Produtores de Leite de Piracicaba e Região) e Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana de Piracicaba). No primeiro caso, a associação não obteve êxito, diz Barjas Negri (PSDB) no projeto de lei, enquanto a Coplacana rescindiu o contrato de 20 anos com a Administração Municipal em abril de 2017, depois de 10 anos de uso.

Ainda segundo a justificativa do projeto, a intenção é gerar um maior número de vagas de emprego e aumentar a receita tributária, via recolhimento de impostos. “Além disso, os produtores de leite terão a garantia da venda de seu produto, a um preço justo e a consequente melhoria da qualidade dos produtos que serão distribuídos aos consumidores finais, quais seja, a própria população piracicabana”, traz a exposição justificativa, assinada pelo chefe do Executivo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se manifestou favorável à tramitação do PL 26/2018, em parecer datado de 16 de abril. Caso receba parecer favorável da Comissão de Agricultura, o projeto precisa passar por nova análise, desta vez da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Somente depois estará apto para apreciação, em duas discussões, nas reuniões ordinárias da Câmara. Com isso, pode seguir para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.

(Assista no player à reportagem veiculada pelo "Jornal da Câmara".)